DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016, PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N° 06637090/2020, PARECER JURÍDICO N° 110/2020, TERMO DE REFERÊNCIA DENTRE OUTROS ANEXOS NECESSÁRIOS AO 
CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO, DESDE QUE SEJA RESPEITADO O ART. 2° DA LEI 9.784/99 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO 
DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 01/09/2020 E TÉRMINO EM 28/02/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.673.075,28 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS 
pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-
3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-
3855 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-
3871 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-
3808 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-
3840 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-
3856 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888. DATA DA ASSINATURA: 
31 DE AGOSTO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e GUSTAVO CHAVES BARROS 
DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº056/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
20
300,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
20
300,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
20
300,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
20
300,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
20
300,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
20
300,00
BRÍGIDA MIOLA
COORDENADOR
300093-1-2
15,00
20
300,00
BRUNA DELFINO CABRAL
COORDENADOR
300092-4-X
15,00
20
300,00
CLARICE QUEIROZ NOGUEIRA NEVES
ARTICULADOR
300092-9-0
15,00
20
300,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
20
300,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
20
300,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
20
300,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
20
300,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
20
300,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
20
300,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
20
300,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
20
300,00
KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES
COORDENADOR
300092-5-8
15,00
20
300,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
20
300,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
20
300,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
20
300,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
20
300,00
NAIDERSON FERREIRA DE LUCENA
COORDENADOR
300093-0-4
15,00
20
300,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
20
300,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
20
300,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
20
300,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
20
300,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05607544/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC;  III - ENDEREÇO: RUA 25 
DE MARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ;  IV - CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA 
ILDEFONSO ALBANO , N 2257 JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, LEI Nº 8.666/1993;  VII- 
FORO: FORTALEZA, CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA PARA ELEVADORES;  IX - VALOR GLOBAL: R$9.984,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)PAGOS 
EM 12(DOZE) PARCELAS MENSAIS;  X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2020 A 28/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO;  XII - DATA: 28/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO 
(JUCEC - CONTRATANTE) e LUAN ALVES FALCÃO (CONTRATADA - ATLAS).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE;  II - OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste termo, alterar a 
subcláusula 5.5 do Convênio nº 02/2019, alterando o valor total da contrapartida da ADECE de R$ 3.414.413,41 (três milhões, quatrocentos e catorze mil, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020