DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quatrocentos e treze reais e quarenta e um centavos), para R$ 3.413.923,48 (três milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta
e oito centavos). Assim objetivando um decréscimo de R$ 489,93 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) do valor de Contrapartida
desta Agência. 1.2 Também é objeto deste termo, o replanilhamento e readequação do projeto básico de acordo com os documentos anexos no processo
VIPROC nº 06645913/2020; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.413.923,48 ( três milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta
e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,15 de setembro de 2020. Eduardo Henrique Cunha Neves -
Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e José Webston Nogueira
Pinheiro - Prefeito do Município de Solonópole/CE.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza/CE. CONTRA-
TADA: A B ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Rua Santa Terezinha, nº 411 – bairro Centro – Independência – Ce, CEP: 63.640-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.490.136/0001-79. OBJETO: Execução dos serviços de construção e reforma emergencial em imóvel da CODECE, situado na BR 222, Km
223, em Sobral/CE, objetivando melhorar a infraestrutura da sede administrativa do Distrito Industrial de Sobral – DIS, através da recuperação da coberta,
da alvenaria de tijolos que apresentam rachaduras, do revestimento em reboco de área salinizada, bem como revisão das instalações elétricas, hidráulicas e
sanitárias, em regime de execução indireta empreitada por preço global, conforme especificações no Anexo Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inc.I; Estatuto Social da CODECE, art. 3º, inc. II; Parecer Jurídico nº 06/2020; Cotação de Preços nº 2020.0002-
CODECE e seus anexos; Dispensa de Licitação nº 003/2020; Proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e
cinquenta) dias a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 96.579,07 (noventa e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e sete centavos)
pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, devidamente atestados pela fiscalização da CONTRATANTE, mediante a
apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela própria CONTRATADA,
preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CODECE – classificação
funcional: 4801018032020M / 56200001.11.334.362.10920.15.44905100.2.70.001.40 (14699). DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE da CODECE e José Reudson de Souza -DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA da CODECE e FRANCISCO PASCOAL MELO SABOIA - ADMINISTRADOR da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2020
CEDENTE:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, sociedade de economista sob controle acionário do Estado do Ceará, sediada
na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941-C, CEP: 60.822-131, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/0001-
10. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, inscrita no CNPJ-MF sob nº 07.954.555/0001-11, com
sede na rua Major Facundo, n° 500, Centro, CEP: 60.025-101, bairro José Bonifácio, município de Fortaleza-CE. OBJETO: Renovação da cessão de uso
a título gratuito do imóvel que abriga o Teatro Carlos Câmara, localizado na rua Senador Pompeu, nº 454, Centro, em Fortaleza/CE, com área edificada
de 873,63m², em terreno com área total de 1.274,13m² situado nos fundos das lojas da rua Dr. João Moreira, incluindo os móveis e equipamentos de apoio
assim discriminados: 05 centrais de ar condicionado, sendo 04 medindo 1,80 x 2,00 x 0,70 m, com marca COLDEX, e 01 medindo 1,00 x 0,70 x 1,80m, tipo
ST-VL nº de série 2545, capacidade nominal 5TR, marca COLDEX, 240 poltronas fixas com assento e encosto removíveis em courvim preto, 01 transfor-
mador marca CEMEC, medindo 01 x 01 x 0,80m, tudo de propriedade da CODECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, arts. 580 a
584; Resolução do Conselho de Administração nº 002/2020, datada de 17/08/2020,e processo VIPROC nº 08538047/2019. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos,
a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência administrativa.
FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2020 SIGNATÁRIO: Pela CEDENTE/CODECE: ROBERTO CAPELO
FEIJÓ - Diretor Presidente e JOSÉ REUDSON DE SOUZA - Diretor de Planejamento e Gestão Interna; Pela CESSIONÁRIA/SECULT: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE , em Fortaleza/CE , 29 de setembro de 2020.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº: 06297648 / 2020 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para Definição de Valor Imobiliário
JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária em razão do progresso da ampliação do Setor II da ZPE CEARÁ, sendo imprescindível que haja uma
padronização comercial, a fim de verificar o valor do mercado para o aluguel e arrendamento dos lotes do Setor II. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 ( sete
mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação possui esteio no art.
29, II da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FERNANDO AGUIAR ENGENHARIA LTDA DISPENSA: Roberto Benevides de Castro, Diretor de
Governança RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5629261/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora CLAUDIA MARIA DE LIMA SENA,
CPF 256.344.883-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula n° 11200915, lotada no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 17/06/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, c/c Art.2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017
R$ 1.086,32
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
R$ 464,39
TOTAL
R$ 5.706,12
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0337/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº01860832/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GEANA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº218 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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