DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mento na Cotação Eletrônica (COEP nº2020/11170) e Termo de Participação
20200001, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de
2006 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo os
serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato,
será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 194,00 (cento
e noventa e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900
.10000.0.30.00 - 4471. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2020
SIGNATÁRIOS: ELIENE SALES ANDRADE - Contratante, Francisco
Lennon de Oliveira Lopes - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria R.
de L. Arruda 02- Claudia X. Meneses. Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº029/2014/PROCESSO Nº05433856/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº029/2014. Celebrado entre o O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº07.993.439/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RAFAEL
HOLANDA PEDROSA, portador do RG nº2002002102908 SSP/CE e CPF
nº010.165.813-35, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa
apresentada no Processo nº05433856/2019 e em conformidade com a Lei
nº8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº01/2005, Lei nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2020), Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº31.406/2014, nº31.468/2014
e nº31.488/2014, Lei Estadual nº15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o ajuste do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a
integrar o Convênio CEI nº029/2014 novo Plano de Trabalho, conforme
anexo.; III - VALOR GLOBAL: ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE
JANEIRO DE 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
RAFAEL HOLANDA PEDROSA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Vera Lúcia Paiva Pinto. Fortaleza 25 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO Nº20190015/SEJUV
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, com sede nesta Capital, na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará, neste
ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, torna
pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº20190015
– SEJUV, considerando o que consta nos autos do processo VIPROC nº
7859078/2019, com embasamento na Súmula nº 473 do STF e no art 49 da
Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, pelos motivos e fundamentos a seguir
discriminados: Trata-se de revogação do procedimento licitatório na moda-
lidade Pregão Eletrônico, deflagrado para prover o serviço de manutenção
técnica, na área de tecnologia da informação, no Estádio Plácido Aderaldo
Castelo, cuja complexidade dos serviços envolvidos foi objeto de análise
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que determinou a suspensão
do certame, por entender que a utilização da modalidade pregão eletrônico
configurou-se vício de origem, face tratar-se de espécie de certame destinado
a aquisição de bens e serviços comuns, nos termos consignados no Certificado
nº 00221/2020, emanado por aquela Corte de Contas. A vista disso, consi-
derando o atual comando de suspensão do procedimento, bem como o fato
de que tal medida implicará no inevitável atraso da conclusão do certame,
com o conseqüente risco de sobrevir a ausência de cobertura contratual desse
serviço, delineou-se a necessidade de proceder à revogação do certame, com
vistas a viabilizar a imediata deflagração de novo procedimento licitatório
que legitime a contratação do serviço de tecnologia demandado no Estádio
Plácido Aderaldo Castelo. Desta feita, tendo restado configurada a conve-
niência e oportunidade, autorizadoras da revogação do certame em tramite,
torna-se oportuno, por ocasião da deflagração do novo processo licitatório, o
relançamento do certame na modalidade recomendada pelo órgão de controle
externo estadual. Desse modo, considerando a superveniente necessidade
de readequação da modalidade licitatória, bem como a premente necessi-
dade de contratação do serviço de tecnologia da Informação para atender a
ARENA Castelão, manifesto-me pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico
nº 20190015, com arrimo no que dispõe o art. 49 da Lei nº 8666/1993 e na
Sumula nº 476, do Supremo Tribunal Federal, em estrita observância aos
princípios da legalidade e da boa fé administrativas. Fortaleza, 17 de setembro
de 2020. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte
e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza,
25 de setembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº045/2020 (SACC: 1135487)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção corretiva de
Software e Hardware, com substituição de peças necessárias e suprimentos,
para 01 (um) Storage IBM V7000 e 02 (duas) switches SAN, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
na Proposta HM-RC0B5JL da CONTRATADA, os quais constituem parte
deste instrumento, independente de sua transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n° 06/2020 datada de 02/09/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo nº
03424320/2020, Art. 25 caput da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 211.295,77 (duzentos e onze mil, duzentos
e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), pagos em em até 10 (dez)
dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUS-
TAMENTO: Mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço contratual
será reajustado, a contar da apresentação da proposta, mediante solicitação
do Contratado, utilizando a variação do índice econômico IPCA (IBGE).
Na impossibilidade da aplicação do índice acima, será utilizado um outro
índice permitido legalmente pela legislação vigente na época do faturamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.33904000.
1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de setembro de 2020
EXECUÇÃO/GESTÃO: Francisco Alceles Teles Filho, especialmente desig-
nado para este fim pela contratante SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de
Sousa, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA e VIVIANE FREITAS
POLICICI, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº048/2020 (SACC: 1137300)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: RG MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só
o líquido), envasada em 180 garrafões de policarbonato, aspecto transpa-
rente, com capacidade para 20 (vinte) litros, para uso no NUAT em Tianguá.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo nº 04079864/2020.
Resultado do Pregão Eletrônico nº 20190032/SEFAZ. Art. 24, inciso V, da
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução deste contrato são de 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro
reais), pagos em até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.08.33903
000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de setembro
de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Audi-
tora Fiscal Contábil-Financeiro SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, e Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira, REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº022/2019 (SACC 1089719)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 022/2019, cujo objeto consiste em serviços Comuns de Engenharia
para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº218 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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