DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº068/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, a servidora Jacqueline 
Trajano de Castro Silva , matrícula nº 3002721-3, designada pela Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2019, pelo 
servidor ALEXSIDNEY FONTENELE CARNEIRO , matrícula nº 3004074-0, para compôr Comissão destinada ao levantamento dos bens móveis da 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, a partir de 22 de setembro de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, a servidora Jacqueline 
Trajano de Castro Silva , matrícula nº 3002721-3, designada pela Portaria nº 091/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2019, pelo 
servidor ALEXSIDNEY FONTENELE CARNEIRO , matrícula nº 3004074-0, para compôr Comissão destinada ao levantamento dos bens imóveis da 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, a partir de 22 de setembro de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº070/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, a servidora Jacque-
line Trajano de Castro Silva , matrícula nº 3002721-3, designada pela Portaria nº 092/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2019, 
pelo servidor ALEXSIDNEY FONTENELE CARNEIRO , matrícula nº 3004074-0, para compôr Comissão destinada ao levantamento e inventário 
do almoxarifado da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, a partir de 22 de setembro de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
28 de setembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEINFRA/2017;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 06476380/2020, em especial no 
Parecer Jurídico n° 241/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da contratada, no art. 
57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência e de execução deste contrato, contados a partir de 19 de setembro de 2020 com término em 18 
de setembro de 2021. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2021;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data 
em que foram celebradas.;  XII - DATA: 18 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Paulo César 
Barroso Vieira, representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SEINFRA/2019;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/ N Edifício SEINFRA / SRH – Cambeba - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: NORMATEL ENGE-
NHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Antonio Sales, 3410 - Dionísio Torres - Fortaleza- CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no que consta no Processo Administrativo nº 05930703/2020 e com fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Os prazos estabelecidos neste Termo, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de setembro 
de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.889.000,00(dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados 
até a presente data.;  XII - DATA: 22 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Cláudio Jereissati 
Ary Brasil, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº786/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº   706/2020, de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 12/09/2020 a 12/09/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº786/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
 08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
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PORTARIA Nº801/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 724/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 06801060/2020. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020