DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.399 de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, VALBERTO DE OLIVEIRA MELO , com cargo de TENENTE CORONEL, matrícula 10343011, pertencente ao
órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0029/2020-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.399, de 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, VALBERTO DE OLIVEIRA MELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exer-
cício no(a) Célula de Operações Integradas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0040/2020 - SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR LUCAS SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a),
Secretaria Executiva, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1171/2020 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 50, XIV, da Lei nº 16.710/2018; e CONSIDERANDO a necessidade de tornar a máquina administrativa mais ágil
e compatível com as necessidades e interesses da sociedade cearense; CONSIDERANDO a excessiva quantidade de ligações telefônicas da sociedade para
a CIOPS/SSPDS, principalmente para o número 190, solicitando informações diversas; CONSIDERANDO que os números telefônicos da CIOPS/SSPDS
se destinam exclusivamente a ligações para acionamento dos serviços de urgência e emergência do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que as ligações
telefônicas para a CIOPS/SSPDS solicitando informações diversas geram custos aos cofres públicos; CONSIDERANDO a existência de filas de espera de
chamadas de urgência e emergência para a CIOPS/SSPDS ocasionadas pelo atendimento de chamadas para prestar informações; CONSIDERANDO que as
ligações para solicitação de informações se destinam a pedidos de números de telefones e endereços de repartições públicas e privadas etc, não se caracteri-
zando chamadas de emergência; CONSIDERANDO a existência de números telefônicos para a prestação de serviços de informações diversas à sociedade,
como o número telefônico 102; CONSIDERANDO a existência de diversos sites na internet que auxiliam as pessoas na obtenção de informações diversas,
RESOLVE: Art. 1ºDETERMINAR, por meio deste instrumento normativo, quais os procedimentos a serem adotados pela Coordenadoria Integrada de
Operações de Segurança - CIOPS, quando do recebimento de ligações telefônicas demandada pela população e que não tenham o caráter de urgência e emer-
gência, seja na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado. Art. 2º ESTABELECER, como procedimentos de atendimentos a serem executados,
os seguintes: I - Ao atender a chamada, o teleatendente, após falar“Ciops … (nome) …(saudação)”, se inteirará da solicitação logo no primeiro momento;
II - Identificando que se trata de uma solicitação para prestação de informação ou outro serviço, que não possua o caráter de urgência e emergência, que é
prestado pela CIOPS, a ligação deverá ser transferida para um dispositivo de comunicação, que possuirá um texto padrão e gravado, indicando onde o cidadão
poderá obter a informação desejada; III - A gravação repassará ao cidadão a seguinte informação:“A CIOPS é um serviço de urgência e emergência, favor
ligar para os números 102 ou 144 ou acessar o site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Agradecemos sua compreensão.” SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1228/2020 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES RENA GOMES MOURA, Delegada de
Polícia Civil, matricula nº 126.881-1-3, EDUARDA DE AQUINO QUEIROZ, Delegada de Polícia Civil, matricula nº 198.394-1-9, EDILSON FRANKLIN
DOMINGOS DE SOUZA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula 301.214-0-6, FRANCISCO WILLANS QUEZADO, Escrivão de Polícia Civil, matrícula
300.549-1-1, MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, Defensora Pública de Entrância Final, matrícula nº 301.012-1-9, ANDRÉA SOUSA
MARTINS, Gerente de Estatística e Geoprocessamento, matrícula nº 300.013-1-1 e FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Coordenador
Especial de Políticas Pública para LGBT, matrícula nº 300.533-1-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada a acompanhar e
apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos do sistema SIP, Protocolo de Atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema
de Segurança Pública e outras situações de competência desta Pasta, que envolvam os grupos vulneráveis. Fica revogada a Portaria n.º 0154/2020-GS publi-
cada em 7 de fevereiro de 2020, Portaria nº 0371/2020-GS, publicada em 13 de maio de 2020 e a Portaria 0630/2020-GS, publicada em 6 de maio de 2020.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1518/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de Delegador de Polícia Civil, matricula n° 133.806-1-9, lotado
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 1405/2013-GS, datada de 13 de agosto de 2013 e publicada no Diário Oficial
do Estado de 17 de setembro de 2013, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir
de 22 de setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENE GOMES MESQUITA,
matrícula 30124944, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Setembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº218 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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