DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0639/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 3026 
– CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0639/2020, Processo VIPROC Nº 02899287/2020, que tem por 
objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, para fins de enfrentamento da emergência do combate ao Covid-19, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0639/2020 – SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
BAXTER HOSPITALAR LTDA.
R$ 45,1800 
R$ 234.936,00 
10
R$ 25,6300
R$ 260.400,80
02
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
R$ 79,0000
R$ 474.000,00
03
R$ 12,6100
R$ 365.690,00
04
DMC DISTRIBUIDORA, COMERCIO D MEDICAMENTOS EIRELI - EPP
R$ 30,0000
R$ 163.500,00
06
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA.
R$ 2,5400
R$ 193.598,00
08
GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA.
R$ 561,8200
R$ 252.819,00
VALOR TOTAL
R$ 1.944.944,60
 
Fortaleza/Ce, 25 de setembro de 2020 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0967/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 3026 
– CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0967/2020, Processo VIPROC Nº 03359472/2020, que tem por 
objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0967/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
R$ 0,1600 
R$ 33.436,80 
02
R$ 0,1800
R$ 20.599,92
03
R$ 0,1800
R$ 12.765,60
04
R$ 0,1800
R$ 6.091,20
VALOR TOTAL
R$ 72.893,52
 
Fortaleza/Ce, 28 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº20/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora VALÉRIA ANDRADE DE FIGUEIREDO E SÁ, ocupante do cargo de Agente de Administração 
Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 008046.1.4, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classifi-
cada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 01 de setembro de 2020 da portaria nº 021/2020-SUP., datada de 24 de agosto de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 
2020 que aconcede Auxílio Alimentação, a servidora CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE, Assessor Técnico de , classe , referência , matrícula 
nº 300897.1.5, folha , lotada na Superintendencia, desta Autarquia. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2015
I - ESPÉCIE: Nono Aditivo ao Contrato nº 16/2015;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE;  IV 
- CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22;  V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, 
§ 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
EXCEPCIONAL da vigência do Contrato da Administração nº. 16/2015, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas e de informática 
desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará, por 12 (doze) meses, a contar do dia 01/10/2020, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação 
aplicável à matéria.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.459.744,32 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e 
trinta e dois centavos), sendo R$ 364.936,08 (trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oito centavos) para o exercício de 2020 e R$ 
1.094.808,24 (um milhão e noventa e quatro mil, oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos) para o exercício de 2021;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).;  XII - DATA: 29/09/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA 
HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 33.399, de 19 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCAS 
SOUZA FREITAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020