DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº44/ 2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL MARCUS VINICIUS SABOIA RATTA-
CASO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO 
a notável ação dos policiais civis, integrantes da Delegacia Antissequestro-DAS, da Delegacia de Roubos e Furtos-DRF e da Delegacia Regional de Tianguá, 
constantes do anexo único desta Portaria, os quais participaram efetivamente de Operação Policial que culminou com a devida elucidação do crime de extorsão 
mediante sequestro, ocorrido na cidade de Tianguá/CE, em data de 17/09/2020; CONSIDERANDO a forma extraordinária como atuaram esses policias, 
posto que, em pouco mais de doze horas do ocorrido, desvendaram o cativeiro e libertaram a vítima, uma mulher de 44 anos que era mantida refém, no inte-
rior de um imóvel na cidade de Moraújo/CE, por integrantes da quadrilha liderada pelo empresário Calebe Barbosa do Carmo, que foi identificado, preso e 
autuado em flagrante na Delegacia Regional de Tianguá/CE; CONSIDERANDO tratar-se de crime hediondo que abalou profundamente aquela comunidade 
interiorana, notadamente; CONSIDERANDO, ainda, a excelência do trabalho policial e da devida dedicação de seus agentes, encarregados daquela árdua 
missão; CONSIDERANDO que os policiais civis designados na execução de exaustivas diligências, que vararam a madrugada de sexta feira, 18/09/20, 
realizaram a prisão do suspeito de arquitetar o crime, já citado, e identificaram outros envolvidos que estão sendo procurados; CONSIDERANDO que ações 
desta natureza orgulham a todos os integrantes desta instituição, RESOLVE elogiar os SERVIDORES relacionados no anexo único, e determinar o enca-
minhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores 
e a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº44/2020
NOME
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
Raphael Vilarinho da Cruz
198.350-1-4
Delegado de Polícia
DAS
Rommel Guilherme Passos Kert
126.891-1-X
Delegado de Polícia
DRF
Francisco Miguel de Sales Filho
126.886-1-5
Delegado de Polícia
DR Tianguá
Vicente de Paulo Aguiar Júnior
126.876-1-3
Delegado de Polícia
DR Tianguá
Antônio Humberto Fontes Moita
106.197-1-8
Inspetor de Polícia
DAS
Alisson Rios de Lima
404.601-1-X
Inspetor de Polícia
DAS
Francisco Ernídio Pereira de Souza
301.029-1-6
Inspetor de Polícia
DAS
Francisco Adriano Mendes Alves
167.863-1-4
Inspetor de Polícia
DR Tianguá
Francisco Jaelson Martins de Sá
167.983-1-2
Inspetor de Polícia
DR Tianguá
Joaquim Arialdo de Sousa Café
168.020-1-8
Inspetor de Polícia
DR Tianguá
Antônio Rodrigo Felix Rodrigues
300.350-1-1
Inspetor de Polícia
DR Tianguá
Leonardo Duarte de Meneses
301.122-1-1
Inspetor de Polícia
DR Tianguá
Murilo Antão de Alencar
404.891-1-8
Inspetor de Polícia
DR Tianguá
Mauro César Barroso Braga
163.368-1-5
Escrivão de Polícia
DR Tianguá
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017- CPMGEF QUE ENTRE SI CELEBRAM O COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF E A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA;  II - CONTRA-
TANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ- 1º CPM-GEF;  III - ENDEREÇO: AV. MISTER HULL, Nº 
3835- ANTONIO BEZERRA, FORTALEZA- CE, FONE(85)3101-4734;  IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: RUA NESTOR FONTENELE VASCONCELOS, Nº 644 - EDSON QUEIROZ, CEP: 60.811-620,FONE:(85) 33880000;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA “D” E §2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993; 
 
VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ;  VIII - OBJETO: ALTERAR O ITEM 5.1 DA CLAUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 
DO CONTRATO Nº 001/2017 - CPMGEF, EM VITURDE DA REDUÇÃO DE 30% ( TRINTA POR CENTO)DO NUMERO DE CÓPIAS MENSAIS, A 
PARTIR DO MÊS DE ABRIL/2020, PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 4.333,10 ( QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA 
E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA R$ 3.033,17 ( TRÊS MIL E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), FIXANDO O VALOR 
GLOBAL EM R$ 36.398,04 ( TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS).;  IX - VALOR GLOBAL: 
O PREÇO CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 36.398,04 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS 
E QUATRO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INALTERADAS AS 
DEMAIS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2017 - CPMGEF;  XII - DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CEL PM 
FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES - COORDENADOR E ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS DA PMCE E HERMANN 
LOIOLA SANTOS- REPRESENTANTE DA EMPRESA CONECTA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
ASSESSOR ADM. FINANCEIRO DA CCPM
Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. OBJETO: SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20200002 E SEUS ANEXOS; LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 FORO: FICA ELEITO O FORO DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: O PRAZO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. 
VALOR GLOBAL: R$ 14.030,72 QUATORZE MIL E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.3000, IG 1067283, SACC 1134227. DATA DA ASSINATURA: 
09/09/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES e MARK AUGUSTO LARA PEREIRA
Francisco Romero Praciano Mendes- MAJ PM 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CCPMCE 
MAT.: 102.594-1-X
Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº07/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589/0001-06, por meio da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência da 
Polícia Militar do Ceará, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o MUNICÍPIO DE TURURU-CE, 
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 10.517.878/0001-52, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, a Exma. Sra. Maria de Fátima 
Galdino Albuquerque. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar inte-
grante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Tururu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe 
o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 e as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012 e n° 122/2013. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Por um 
período de 12 (doze) meses, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR : R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0201.04.122.0007.2003 e ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (Programa: 
Supervisão e Coordenação Superior), a cargo município concedente, sem repercussão financeira para o Estado. DATA DA ASSINATURA: 1º de setembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS : Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel Comandante Geral 
da PMCE, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e a Prefeita Municipal de Tururu-CE, Exma. Sra. Maria de Fátima Galdino Albuquerque. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior– CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020