DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°07603/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010 CBMCE/PROCESSO Nº04061019/2020
A presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20200010 CBMCE do respectivo resultado homologado, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 03/09/2020, às fls 20, do Processo n° 04061019/2020, que vai assinada pelo titular do Corpo de Bombeiros Militar, gestor do 
Registro de Preços, pelos REPRESENTANTES legais dos detentores do Registro de Preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida 
pelas cláusulas e condições seguintes:1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se em: I) No Pregão Eletrônico nº 20200010 
CBMCE; II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/18; III) Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações;2) DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Alimentação Fria (Lanche), 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20200010 CBMCE, que 
passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº 04061019/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos deten-
tores do Registro de Preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições;3) DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE;4) DO ÓRGÃO 
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu aspecto 
operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no DOE de 11/10/2018;5) VALOR DA 
ATA: R$ 464.078,09 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setenta e oito reais e nove centavos);6) DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2020;7) 
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – Cel CGBM, M.F.: 099.436-
1-7; Alberto Francisco Ribeiro – CPF: 259.507.461-04 – Sócio Proprietário Majoritário da NUTRIPAX – NUTRIÇÃO P/PASSAGEIRO DE BORDO LTDA 
– ME; Fabrício Mattos Façanha – CPF: 003.524.573-50 – Sócio-Diretor da Empresa FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA – ME; Danilo V. Pinheiro – CPF: 
600.367.943-33 – Gerente Administrativo da Empresa DV PINHEIRO – ME; Luís Antônio Gurgel Barreto – CPF: 061.814.303-34 – Sócio Administrativo 
da Empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2211/2020
I - ESPÉCIE: 2° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;  III 
- ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: INLABEL SOLUÇÕES 
EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Basilio Alves morango, n° 1745, 1° Andar – Pq. Edu chaves – São Paulo/SP – CEP: 
02.222-001;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 
57 inciso II, e de acordo com o Contrato Administrativo n º 2018_001_2409, na Cláusula oitava, item 8.1, definidora deste respectivo aditivo;  VII- FORO: 
FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2018_001_2211 
referente a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS, com a finalidade de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria 
de Identificação Humanas e Perícias Biométricas – CIHPB da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato administrativo n° 2018_001_2211, permanecerá inalterado, com a quantia de R$ 160.928,00 (cento e sessenta mil, novecentos e vinte oito 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2018_001_2211 prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de 
dezembro de 2020 à 10 de dezembro 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; 
 
XII - DATA: 24/09/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Henrique 
Ferreira de Paula – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº268/2020 – DG|AESP|CE ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E PREPARO DE AMOS-
TRAS EM TOXICOLOGIA FORENSE – Republicação Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), o Diretor Geral da 
Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a portaria nº 690/2019 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 201 de 22 de outubro de 
2019 a qual figurou a Ata de Conclusão do Curso de Desenvolvimento de Métodos e Preparo de Amostras em Toxicologia Forense, bem como a portaria de 
desligamento nº 699/2019 – DG/AESP/CE publicada na mesma edição do Diário Oficial e em face do teor do processo VIPROC nº 04782946/2019, resolve: 
Republicar o rol de CONCLUDENTES exarado na portaria nº 690/2019 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 201 de 22 de outubro de 2019, excluindo 
os discentes que figuraram na  portaria de desligamento nº 699/2019 – DG/AESP/CE, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
02805424379
DAVID QUEIROZ DE FREITAS
2
02205080385
EMANUELLA PINHEIRO SINDEAUX
3
89505980515
GUSTAVO DE ARGOLO FERREIRA
4
00930973364
JULIANA RIBEIRO IBIAPINA
5
00725265302
MAYANE EMAUELA MELO LOPES MARTINS
6
16848233315
PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS
7
68928009391
WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR
Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº10/2019 – SPU 03655096/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE COMBATE VELADO – TURMA I
1. Finalidade: O foco desse curso é aprimorar os AGENTES de segurança no manejo de arma de fogo, aperfeiçoando a tática individual de combate, 
visando aumentar sua capacidade de autodefesa no trabalho e no dia a dia. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/05/2019 a 22/05/2019. 2.1 Vagas: 20 (Vinte) 
vagas. 2.1 Local de Funcionamento: Sede da CODE/PC/CE e outros adequados às instruções. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Teoria dos Confrontos Armados
1
2
Mentalidade de Combate
1
3
Sobrevivência Policial
4
4
Instrução de Técnicas Individuais
4
5
Prática com Disparo Real
8
6
Saque e Porte Velado
4
7
Estudos de Caso
2
TOTAL
24
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020