DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº096/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Lindoberg Silva Santos 
601.447.323 - 86
024.994
Técnico Nível 
AL - 5 (DAS)
SOBRAL - CE
20/02/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
Paulo Sérgio Guilherme 
Pereira de Oliveira 
783.880.663 - 15
030.406
Membro Executivo 
Nível II (DAS)
SOBRAL - CE
20/02/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº123/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Thiago de Holanda 
Altamirano 
693.910.091 - 15
029.183
Supervisor GT
Ibicuitinga - CE
05/03/2020
Terrestre
Participar do I Fórum 
Municipal de Ibicuitinga 
- Apresentação das 
recomendações 
oriundas da pesquisa 
sobre homicídios na 
Adolescência.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de março de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº127/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Francisco Sandro 
Guimarães Maia 
243.805.633 - 91
009.861
Coordenador DNS - 1
Jijoca de 
Jericoacoara, 
Amontada - CE 
Camocim - CE
05/03 06/03 07 
a 09/03/20
Terrestre
Viajar a serviço da 
Comissão de Fiscalização 
e Controle deste Poder.
R$ 88,67
R$ 443,35
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de março de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº132/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Antônio Odilon de 
Sousa 425.513.233 - 04
000.387
Técnico Legislativo
Quixeré, Jaguaruana 
e Russas - CE
11/03 a 17/03/2020
Terrestre
Viajar a serviço da 
Primeira Secretaria 
deste Poder.
R$ 70,53
R$ 493,71
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de março de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°60/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 60/2016; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA., com 
CNPJ/MF nº 07.319.644/0001-96, situada na Rua Padre Chevalier, 885, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 04430/2020, datado de 08/09/2019, o artigo 57, inciso II e o § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 
e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:PRORROGAÇÃO do prazo contratual, por mais 12 
(doze) meses para a continuidade dos serviços de ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO IP DEDICADO E 
SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP. O SERVIÇO SERÁ COMPOSTO POR 01 (UM) LINK PRINCIPAL, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 160MBPS 
(CENTO E SESSENTA MEGABITS POR SEGUNDO) PADRÃO FAST ETHERNET. 2.2. ALTERAÇÃO da velocidade mínima de internet contratada que 
passará de 250MB (DUZENTOS E CINQUENTA MEGABITS POR SEGUNDO) para 300MB (TREZENTOS MEGABITS POR SEGUNDO). VALOR; 
R$ 96.446,64 (noventa e seis mil quatrocentos e quarenta reais e seis e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201126211
20855153390400010000020 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 18 de outubro de 2020 a 17 de 
outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Delano de Castro Gadelha, pela empresa HOSTWEB DATA 
CENTER E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020