DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
FUNÇÃO CONSELHO
A PARTIR DE:
CPF
REPRESENTANDO
10
Saulo Moreira Braga
CONSELHEIRO
23/10/18
704.067.313-49
SEFAZ
11
Francisco Carlos Nobre Junior
SECRETÁRIO
23/10/18
018.597.353-12
SEINFRA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Concorrências – CCC, da 
Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências do procedimento na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS No 20180003 – originária desta SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SOLDAS EM CAMISAS METÁLICAS DA NOVA PONTE DE 
ACESSO DO TERMINAL DE MÚLTIPLA UTILIDADE (TMUT) DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, NO ESTADO DO CEARÁ, afigura estar 
a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR e ADJUDICAR 
o presente processo em favor da empresa GAID CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame licitatório, no valor global de R$ 399.360,00 
(trezentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais). Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele 
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:1696/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2018.
CONTRATO Nº01312018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Suplente
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - STDS - MANUTENÇÕES BRINQUEDOPRAÇA DE 
SENADOR SÁ - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, em 06 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 1697/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2018.
CONTRATO Nº01312018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA
3001734X
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - STDS - MANUTENÇÕES BRINQUEDOPRAÇA DE 
CARIRÉ - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, em 06 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 1698/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2018.
CONTRATO Nº01312018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Suplente
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - STDS - MANUTENÇÕES BRINQUEDOPRAÇA DE 
URUOCA - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, em 06 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 1720/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2018.
CONTRATO Nº03192018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
1º Membro
Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
30017323
2º Membro
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
30017285
3º Membro
Engº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA
01638416
3499-D-CE
Objeto do Contrato
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE Município: ICAPUÍ Conforme contrato 
celebrado com a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018