DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº94004248-7, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, à servidora MARIA SABINO DE PAULA, CPF 09827218387, que exerce função de Auxiliar de Enfermagem nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária e 30 horas semanais, matrícula nº08056315, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTA-
DORA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/08/1992, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR CR$
Vencimento - Lei nº12.001, de 27.08.1992
866.824,00
Gratificação por Tempo de Serviço de 35% - Art. 43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974
303.388,40
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº11.965, de 17.06.1992
45.535,75
TOTAL
1.215.748,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/10/2015 e publicado no Diário Oficial de 25/08/2016, concedeu aposentadoria à MARIA SABINO DE 
PAULA, matrícula nº08056315. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6641895/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO ALBOINO 
NOVAIS MIRANDA, CPF 09001948391, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº0835751X, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº15.747 de 29.12.2014
1.846,34
Gratificação por Tempo de Serviço- 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº9.826 de 14.05.74
276,95
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12, § 2º. Lei nº11.720 de 28.08.90, conbinado com Art. 61, Lei nº12.386 de 09.12.94
369,27
TOTAL
2.492,56
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
ALBOINO NOVAIS MIRANDA, matrícula nº0835751X. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº8558583/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JANE COELI DOURADO, 
CPF 15591425372, que exerce a função de CITOTECNICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária 
de 30 horas semanais, matrícula nº08555214, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 02/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Lei nº16.206 de 17.03.2017 C/C Decreto nº32.202 de 20.04.2017
1.055,38
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº22.077/A de 04.08.92
211,08
Gratificação Especial de Desempenho- 14% - Art. 12, Lei nº15.294 de 08.01.2013
147,75
Parcela Nominalmente Identidade - PNI - Art. 6º,Inciso I, Lei nº15.294 de 08.01.2013
506,43
TOTAL
1.920,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2019, que concedeu aposentadoria à JANE 
COELI DOURADO, matrícula nº08555214. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4707425/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, GALBA LOBO JUNIOR, 
CPF 10467319391, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº4015101X, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 20/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº15.747, de 29/12/2014
5.031,47
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº9.826 de 14/05/1974
754,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008
173,00
Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008
880,51
Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008
1.257,87
TOTAL
8.097,57
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O ( A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NATALIE MARIA SOUSA SANTOS , 
matrícula 30151488, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, MICHELINE BECKER MACEDO LIMA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020