DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cias para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis 
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando a Lei Nº17.006/2019 (DOE 30/09/19) do 
Estado do Ceará, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde–SUS, das ações e serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado 
do Ceará; Considerando o Decreto nº33.603 de 22 de maio de 2020, que altera a Estrutura Organizacional, Dispõe sobre a Distribuição e a Denominação 
dos Cargos de Provimentos em Comissão de Secretaria da Saúde(SESA) e altera o Decreto nº33.162/2019; Considerando a Resolução do Cesau nº70/2016 
que aprova o Plano Estadual de Saúde 2016/2019, resultado das contribuições dos conselheiros e dos debates com os responsáveis das áreas técnicas da 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE); Considerando a Resolução nº82/2017 que dispçõe sobre 
a realização de adequação da estrutura do Plano Estadual de Saúde 2016-2019 e a revisão das Diretrizes, Objetivos,Metas e Indicadores; Considerando o 
Plano de Saúde 2016 a 2019 da Saúde do Estado do Ceará em sua Diretriz 11, objetivo 8 em que fortalece os programas de provimento de profissionais do 
Ministério da Saúde com qualidade no âmbito estadual para atuarem nos 184 Municípios do Ceará; Considerando o Processo nº04442209/2020 que trata 
do Memo nº155/2020 do Conselho Estadual de Saúde(Cesau) em que informa a gestão da SESA a situação do processo de descentralização dos programas 
de Prevenção e controle de vetores bem como, da cessão dos trabalhadores do Ministério da Saúde cedidos a SESA; Considerando a deliberação da terceira 
(3ª) Reunião Ordinária remota do Conselho Estadual de Saúde – CESAU, em 26/06/2020; RESOLVE, 1. Recomendar que o Secretário de Estado da Saúde 
da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), para oficializar ao Gestores das unidades vinculadas de saúde da Rede SESA, para que se cumpra com as deter-
minações da Lei nº17.132/2019 e 17.184/2020I) que trata da Gratificação de Desempenho Institucional – GDI a ser concedida aos servidores públicos em 
efetivo exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria Estadual da Saúde – SESA bem como, a extensão aos Trabalhadores do Ministério da 
Saúde, cedidos, que estão sob a portaria Estadual e aos cuidados das Unidades mencionados nas referidas leis. 2. Esta Recomendação entra em vigor na data 
de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficando revogadas as disposições em contrário.  3. Plenário do Conselho Estadual de 
Saúde/Cesau, Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Asevedo Quirino de Sousa 
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
 VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira 
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
 SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0657/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0657/2020, Processo VIPROC Nº01271101/2020, que tem 
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20200657 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9
 ELFA MEDICAMENTOS S.A.
R$ 4,73
R$ 28.096,20
11
R$ 10,59
R$ 17.155,80
1
BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA
R$ 1.939,03
R$ 1.221.588,90
2
 PROFARMA SPECIALTY S.A.
R$ 138,00
R$ 59.616,00
5
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 9,381
R$ 1.125,72
14
R$ 1,4918
R$ 12.083,58
VALOR TOTAL
R$ 1.339.666,20
Fortaleza/CE, 24 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0793/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0793/2020, Processo VIPROC Nº03622564/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0793/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
05
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
R$ 1,7400
R$ 230.289,00
06
ELFA MEDICAMENTOS S/A
R$ 0,4100
R$ 984,00
08
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
R$ 0,0440
R$ 565.791,60
09
GRIFOLS BRASIL LTDA.
R$ 1.104,0600
R$ 677.892,84
14
IFAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
R$ 2,1500
R$ 266.922,50
15
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
R$ 21,0000
R$ 73.500,00
VALOR TOTAL
R$ 1.815.379,94
Fortaleza/Ce, 29 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº0018/2020, REFERENTE À LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20201033, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei Federal 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o ITEM 13 do Pregão Eletrônico nº20201033 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS (VIPROC Nº05239342/2020), cuja finalidade é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC 
nº07548768/2020.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020