DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETOS
FONTE
- APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO ÀS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
- ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO (ESP)
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11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção, 
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br) e Diário Oficial do Estado (DOE). A Homologação do Resultado 
Final será divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles 
assinalados.
11.2 A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os 
atos decorrentes da inscrição.
11.3.Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail edital122020@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio 
de telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta 
seleção serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
11.3.1.Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
11.3.2.E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
11.3.3.O e-mail do edital122020@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
11.4.Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o professor visitante e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues 
(ESP/CE). Portanto, o valor recebido por hora/aula executada não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
11.5.O início das atividades do professor visitante se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.
11.6.Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) ou pelo 
Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (Contec).
11.7.A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente 
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 29 de setembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, RESPONDENDO
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS E VALOR HORA/AULA
ÁREA DE ATUAÇÃO I – GRADUAÇÃO
PERFIL I-GRADUADO
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, Ciências 
Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, e/ou Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA DE ATUAÇÃO II – ESPECIALIZAÇÃO
PERFIL I-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação em Ciências da Educação, com especialização Lato Sensu na área das Ciências da Saúde.
PERFIL II-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Ciências da 
Educação, Ciências Agrárias e/ou Ciências Exatas, com especialização Lato Sensu em Ciências da Saúde, Ciências 
Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e/ou Ciências da Educação.
PERFIL III-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação em Medicina, com Residência Médica concluída em uma das áreas de atuação, reconhecidas 
pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e/ou título de especialista emitido pela respectiva Sociedade 
de sua área específica de formação.
PERFIL IV-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, Ciências da Educação, Ciências Humanas, e/ou Ciências Sociais 
Aplicadas, com especialização Lato Sensu em Ciências da Saúde, Ciências da Educação, Ciências Humanas, e/ou 
Ciências Sociais Aplicadas.
PERFIL V-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas, com 
especialização Lato Sensu em Ciências da Saúde, Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas
PERFIL VI-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, com especialização Lato Sensu na área de Gestão do 
Trabalho em Saúde e/ou Educação Permanente em Saúde.
PERFIL VII-ESPECIALISTA
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, Ciências 
Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, e/ou Ciências Sociais Aplicadas, com especialização Lato Sensu nas 
diversas áreas do conhecimento.
ÁREA DE ATUAÇÃO III – MESTRADO
PERFIL I-MESTRE
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Ciências 
da Educação, Ciências Agrárias e/ou Ciências Exatas, com mestrado em Ciências da Saúde, Ciências Sociais 
Aplicadas, Ciências Humanas ou Ciências da Educação.
PERFIL II-MESTRE
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, com mestrado em Ciências da Saúde, Ciências Sociais 
Aplicadas, Ciências Humanas ou Ciências da Educação.
PERFIL III-MESTRE
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, Ciências da Educação, Ciências Humanas, e/ou Ciências 
Sociais Aplicadas, com mestrado em Ciências da Saúde, Ciências da Educação, Ciências Humanas ou Ciências 
Sociais Aplicadas.
PERFIL IV-MESTRE
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas, 
com mestrado em Ciências da Saúde, Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas.
PERFIL V-MESTRE
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, Ciências 
Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, ou Ciências Sociais Aplicadas, com mestrado nas diversas áreas 
do conhecimento
.
ÁREA DE ATUAÇÃO IV – DOUTORADO
PERFIL I-DOUTOR
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Ciências 
da Educação, Ciências Agrárias e/ou Ciências Exatas, com doutorado em Ciências da Saúde, Ciências Sociais 
Aplicadas, Ciências Humanas ou Ciências da Educação.
PERFIL II-DOUTOR
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, com doutorado em Ciências da Saúde, Ciências Sociais 
Aplicadas, Ciências Humanas ou Ciências da Educação.
PERFIL III-DOUTOR
Profissionais com Graduação em Ciências da Saúde, Ciências da Educação, Ciências Humanas, e/ou Ciências 
Sociais Aplicadas, com doutorado em Ciências da Saúde, Ciências da Educação, Ciências Humanas, ou Ciências 
Sociais Aplicadas.
PERFIL IV-DOUTOR
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas, 
com doutorado em Ciências da Saúde, Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas.
PERFIL V-DOUTOR
Profissionais com Graduação na área das Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências da Educação, Ciências 
Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra e/ou Ciências Sociais Aplicadas, com doutorado nas diversas 
áreas do conhecimento.
TITULAÇÃO
VALOR HORA/AULA
GRADUAÇÃO
R$ 50,00
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 60,00
MESTRADO
R$ 70,00
DOUTORADO
R$ 80,00
* Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão observar as atividades a serem desempenhadas, constantes no Anexo 
III, haja vista que o participante poderá escolher, no ato de sua inscrição, somente um dos perfis previstos neste anexo e concorrerá especificamente para 
este, conforme subitem 5.4.1 deste Edital.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020