DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QUIXERAMOBIM (SAÚDE MENTAL)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
77
954006068971
NAYARA REGYLA SILVA RIBEIRO
5.50
78
165817069133
MARA REGIA DE ALMEIDA BARBOSA
3.70
QUIXERAMOBIM (SAÚDE COLETIVA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
79
828620069031
IZABELA DE SOUZA PAULINO
3.70
CRATEÚS (SAÚDE DA FAMÍLIA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
80
875600068989
CARLOS ROGÉRIO BOMFIM FILHO
8.20
81
839818068930
ANTONIA IDENIR DE SOUSA MELO
7.75
CRATEÚS (SAÚDE MENTAL)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
82
267620069086
TOBIAS JUNIOR DO BOMFIM FERREIRA
3.70
83
892996069126
ANTONIO NEWTON SOARES TIMBO JUNIOR
2.80
CRATEÚS (SAÚDE COLETIVA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
84
193036069140
DENISE ALMEIDA DA SILVA
6.85
SANTA QUITÉRIA (SAÚDE DA FAMÍLIA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
85
761240069057
GLÍCIA MESQUITA MARTINIANO MENDONÇA
5.05
86
848020069110
ANTONIA MÁRCIA FERNANDES MOURÃO
1.90
TAUÁ (SAÚDE DA FAMÍLIA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
87
365608069184
VERÔNICA ANGÉLICA BRAGA CORDEIRO MOTA
5.50
88
577040069158
JHONNY FERREIRA NECO
4.15
TAUÁ (SAÚDE MENTAL)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
89
527540069143
NARA BEZERRA CUSTÓDIO MOTA
5.50
90
446630069138
ANTONIA MAYRA MARTINS DE SOUSA
5.05
TAUÁ (SAÚDE COLETIVA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
91
938050068916
JOSE DUANNE BENEVIDES DE LIMA
4.60
MORADA NOVA (SAÚDE DA FAMÍLIA)
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
92
378207069065
RAIMUNDA SHEYLA DE LIMA
4.60
93
422310068927
MARIA RAFAELE PEREIRA BEZERRA
3.70
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1344103/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18/06/2004, e com o 
art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art.2º, da Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, a 
servidora, MARIA EDNA SOARES DE SOUZA, CPF 24575135372, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02843218, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/02/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2017, cujo valor é de R$ 4.058,45 (QUATRO MIL, 
CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 29 de março de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 6412864/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor, ADOLFO ALVES HERBSTER, CPF 10231471300, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO,Despadronizado , Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 11531318, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/09/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento Despadronizado (processo nº 062/87-TRT
R$ 1.887,94
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
R$ 188,79
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
R$ 755,18
TOTAL
R$ 2.831,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/01/2017, que concedeu aposentadoria à ADOLFO 
ALVES HERBSTER, matrícula nº 11531318.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.399 de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, CLAUBER BARBOSA MELO, com cargo de TENENTE CORONEL, matrícula 10344115, pertencente ao órgão PMCE, para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020