DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, 
informações e recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o 
planejamento e desenvolvimento institucional, a ser executado no estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo reger-se-á pela Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlata e política pública e suas alterações; FORO: Fica eleito o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do 
Ceará; VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração 
de aditivo; DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Dennis Cali - Superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará - SR/
PF/CE, e Sandro Luciano Caron de Moraes - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ILLA CAMPOS SOUSA TIMBO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0163/2020-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ILLA 
CAMPOS SOUSA TIMBO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Delegacia 
de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1783/2019-DIFIN O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de fazer escolta da presa Antônia Barros de Sousa para Cadeia Pública de Sobral/CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1783/2019-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019     
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Francisco Alexandre Barbosa
Inspetor
V
14/11/2019
Crateús para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
Antônio Platiny Damasceno Silva
Inspetor
V
14/11/2019
Crateús para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1785/2019-DIFIN O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Boa Viagem, a 
viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso ANTÔNIO VALMIR PINTO PEREIRA para a Cadeia Pública de Caridade; conforme 
processo nº 11133451/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1785/2019-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
09/12/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
09/12/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº535/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de recambiamento de presos para a Delegacia de Capturas e considerando que o processo Nº 06287642/2020 chegou nesta DIFIN em 10/09/2020, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de 
setembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2020-DIFIN DE 11 DE SETEMBRO DE 2020         
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
14/08/2020
Tianguá para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
José Temistocles Teles de Carvalho Neto
Inspetor
V
14/08/2020
Tianguá para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Joaquim Arinaldo de Sousa Café
Inspetor
V
14/08/2020
Tianguá para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020