DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº547/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Acopiara, a viajar, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO ELIVAN ALVES PEREIRA para a DECAP, visto tratar-se de 
serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 06945623/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/09/2020; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 
setembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº547/2020-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2020         
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Ítalo de Sousa Arrais
Inspetor
V
26/08/2020
Acopiara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Lucélia Dantas 
de Araújo
Inspetor
V
26/08/2020
Acopiara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
 TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº549/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Aracati, a viajar, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o menor infrator L.J.N.N. para a Delegacia Municipal de Beberibe, visto tratar-se de 
serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 06793777/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/09/2020; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 
setembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2020-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Daniel dos Santos Freire
Inspetor
V
29/08/2020
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Gileno de Sousa Araújo
Inspetor
V
29/08/2020
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
 TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº550/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Araripe, a viajar para Ipubi/PE, em objeto de serviço, com a finalidade de notificar a pessoa de Valdiney Alencar Martins, visto tratar-se de serviço essencial 
para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 06220319/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/09/2020; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2020-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2020            
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Wilton 
de Souza
Inspetor
V
13/08/2020
Araripe para Ipubi/PE
0,5
141,95
70,97
Francisco Paulo 
Ferreira
Inspetor
V
13/08/2020
Araripe para Ipubi/PE
0,5
141,95
70,97
 TOTAL
-
-
-
-
-
-
141,94
*** *** ***
PORTARIA Nº553/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Iguatu, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de deixar a viatura Toyota Hilux, placas IOF 3347, para conserto na Divisão de 
Transporte, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 03845725/2020, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 18/09/2020; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2020. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2020-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Hélio Gomes
Inspetor
V
12/05/2020
Iguatu para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Joel Ferreira de Melo
Inspetor
V
12/05/2020
Iguatu para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2020 - CONTRATO Nº034/2019
TERMO DE APOSTILAMNTO FIRMADO AO CONTRATO Nº 034/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA 
CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA BENELLI ARMI S.P.A. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência de Polícia 
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, Raimundo de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68 e a empresa BENELLI ARMI S.P.A, sediada 
em Via Della Stazione, nº 50, Urbino (PU), Italy, representado neste ato pelo Sr. Antônio Renê Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 596.890.131-49. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação 
correlata. JUSTIFICATIVA: Considerando a variação cambial do dia 23/09/2020, conforme carta de crédito do Banco do Brasil nº 15861403 do processo 
faz-se necessária a celebração do presente termo de apostilamento. OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a complementação do valor 
referente a aquisição de espingardas calibre 12, sistema híbrido (semiautomático e pump) em face da variação cambial. ATUALIZAÇÃO DO VALOR 
DO CONTRATO: Em decorrência da complementação do valor da taxa de câmbio, fica alterado o item 5.1 da cláusula quinta do contrato nº 034/2019. O 
valor global do contrato passa de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) para R$ 1.085.242,22 (Hum milhão e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020