DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_1308/2020
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.. OBJETO: Aquisição 
de Câmara Escura com Lâmpada Ultravioleta para os Núcleos de Itapipoca e Crateús constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses 
– CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 - PEFOCE, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos 
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.782,00 (Dois mil, 
setecentos e oitenta e dois reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 e 10100007.06.122.521.104
34.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna e Frederico Kauê Nobre de Meloedowe - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº197/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR SER CONTEUDISTA NO CURSO TÓPICOS DE COMPA-
RAÇÃO BALÍSTICAS E MECANISMOS DAS ARMAS DE FOGO – 2019, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019, conforme processo 
nº 02262122/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°197/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020
TÓPICOS DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA E MECANISMOS DAS ARMAS DE FOGO – 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROBSON BRENO 
GOMES DE LIRA
00011010
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS SOBRE 
MECANISMOS DAS ARMAS DE 
FOGO/2019 – TEORIA E PRÁTICA
10
01/11/2019 a 
01/11/2019
R$ 498,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 10
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 498,60
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR SER CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PMCE – 2018 – TURMA II, REFERENTE AO MÊS 
DE DEZEMBRO DE 2019, conforme processo nº 02262440/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°198/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALEXANDRE 
MACIEL 
HOLANDA
11091717
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO 
DE TRÂNSITO  (CFPCO)
20
02/12/2019 a 
05/12/2019
R$ 1.246,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.246,60
*** *** ***
PORTARIA Nº199/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conferida pela portaria nº 79/2019 DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP - REFERENTE AO 
MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, conforme processo nº 02114751/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 
2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°199/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP – 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDERSON 
DUARTE 
BARBOZA
1518521X
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 112,19
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 
EM METODOLOGIA E DIDÁTICA 
DO ENSINO EM SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEMDESP - 2... GRUPO -
5.5
07/02/2020 a 
08/02/2020
R$ 617,05
ANDREA MARIA 
SOBREIRA 
KARAM
30169816
MONITOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 
EM METODOLOGIA E DIDÁTICA 
DO ENSINO EM SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEMDESP - 2... GRUPO -
5.5
07/02/2020 a 
08/02/2020
R$ 479,93
ANDERSON 
DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, 
LEGAIS E POLÍTICOS DO ENSINO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
4
07/02/2020 a 
07/02/2020
R$ 448,76
123
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020