DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e dois reais e vinte e dois centavos), perfazendo um ajuste cambial decorrente da variação do euro no valor de R$ 365.242,22 (Trezentos e sessenta e cinco 
mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e dois cenatavos). O VALOR UNITÁRIO EM EURO (€) € 1.050,1260 / COTAÇÃO EURO FIRMADO NA 
CONTRATAÇÃO (€) 4.2852 / VALOR TOTAL EM REAL FIRMADO NO CONTRATO (R$) 1.000 UND R$ 720.000,00 / COTAÇÃO EURO ATUA-
LIZADO EM 23/09/2020 € 6.4590 / VALOR TOTAL EM REAL, APÓS ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE CAMBIO (R$) 1.000 UND R$ 1.085.242,22 / 
VALOR DO AJUSTE CAMBIAL (R$) R$ 365.242,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10965.03.44905200.1.00.00.0.40 - MAPP: 
180 - PF: 1010210032020. Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 034/2019, firmado em 11 de dezembro de 2019.  SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2020. 
 Raimundo de Sousa Andrade Júnior -
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eduardo Tomé Santos Gomes 
GESTOR DO CONTRATO
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2020 - CONTRATO Nº 013/2020
TERMO DE APOSTILAMNTO FIRMADO AO CONTRATO Nº 013/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA 
CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA BENELLI ARMI S.P.A. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência de Polícia 
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, Raimundo de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68 e a empresa BENELLI ARMI S.P.A, sediada 
em Via Della Stazione, nº 50, Urbino (PU), Italy, representado neste ato pelo Sr. Antônio Renê Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 596.890.131-49. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação 
correlata. JUSTIFICATIVA: Considerando a variação cambial do dia 23/09/2020, conforme carta de crédito do Banco do Brasil nº 15861403 do processo 
faz-se necessária a celebração do presente termo de apostilamento. OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a complementação do 
valor referente a aquisição de espingardas calibre 12, sistema híbrido (semiautomático e pump) em face da variação cambial. ATUALIZAÇÃO DO 
VALOR DO CONTRATO: Em decorrência da complementação do valor da taxa de câmbio, fica alterado o item 5.1 da cláusula quinta do contrato nº 
013/2020. O valor global do contrato passa de R$ 549.000,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil reais) para R$ 827.497,19 (Oitocentos e vinte e sete mil, 
quatrocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), perfazendo um ajuste cambial decorrente da variação do euro no valor de R$ 278.497,19 (Duzentos 
e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). O VALOR UNITÁRIO EM EURO (€) € 1.050,1260 / COTAÇÃO EURO 
FIRMADO NA CONTRATAÇÃO (€) 4.2852 / VALOR TOTAL EM REAL FIRMADO NO CONTRATO (R$) 1.000 UND R$ 549.000,00 / COTAÇÃO 
EURO ATUALIZADO EM 23/09/2020 € 6.4590 / VALOR TOTAL EM REAL, APÓS ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE CAMBIO (R$) 1.000 UND R$ 
827.497,19 / VALOR DO AJUSTE CAMBIAL (R$) R$ 278.497,19. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10965.03.44905200.1.00.00
.0.40 - MAPP: 180 - PF: 1010210032020 / 10100002.06.181.521.10965.03.44905200.1.00.00.0.40 - MAPP: 182 - PF: 1010210112020I. Ficam inalteradas 
as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 013/2020, firmado em 18 de março de 2020.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortale-
za-CE, 23 de setembro de 2020. 
 Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eduardo Tomé Santos Gomes 
GESTOR DO CONTRATO
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 185751911, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
JOSÉ CLÁUDIO COSTA SANTIAGO, matrícula funcional nº 09844112, CPF nº 30957427387, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos 
Integrais do mesmo posto, a partir de 17/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 333,02 Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,65
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.027,36
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
6.416,53
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
1.635,93
TOTAL
11.429,49
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 180127160, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO CEZAR SALES DE SOUSA, 
matricula funcional nº 08881219, CPF nº 26574888387, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020