DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EÓLICA BEBERIBE S.A.
CNPJ/MF n.º 05.032.564/0001-20 - NIRE 23.3.0002790-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020
DATA, HORA  E LOCAL: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de 
setembro de 2020, às 16:00 horas, a Assembleia Geral Extraordinária da Eólica 
Beberibe S.A., com sede social localizada na Cidade de Beberibe, no Estado 
do Ceará, na Fazenda Uberaba, s/n, Praia das Fontes, CEP 62840-000 
(“Companhia”), por meio digital, mediante atuação remota dos representantes 
legais da Acionista, abaixo indicados.. 1. PRESENÇA: Acionista 
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme 
assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o 
Diretor Técnico da Companhia, Sr. Hélio Kaoru Takeno. 2. CONVOCAÇÃO: 
Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4°, da Lei de Sociedades 
por Ações. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Antônio José Louça Pargana, 
Presidente; Orlando Machado Júnior, Secretário. 4. ORDEM DO DIA: (i) 
exame, discussão e votação de Proposta da Diretoria referente à redução do 
capital social, por excessivo, no montante de R$17.000.000,00 (dezessete 
milhões de reais), sem diminuição do número de ações e com a consequente 
alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÃO: A Acionista: 
aprovou, sem restrições ou ressalvas, a Proposta da Diretoria para redução do 
capital social, passando o artigo 5º do estatuto social a ter a seguinte redação: 
““Artigo 5º O capital social é de R$51.729.868,32 (cinquenta e um milhões, 
setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois 
centavos) representado por 88.729.868 (oitenta e oito milhões, setecentos e 
vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e oito) ações ordinárias nominativas, 
sem valor nominal”. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, 
encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, 
foi assinada pela Acionista presente. 7. ASSINATURAS: Mesa: Antônio 
José Louça Pargana – Presidente; Orlando Machado Júnior - Secretário. 
Acionista: Companhia Energética de Petrolina, p. seus representantes legais. 
Diretor Presente: Hélio Kaoru Takeno. A presente é cópia fiel da original 
lavrada no livro n.º 001 de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. 
Beberibe, CE, 24 de setembro de 2020. Mesa: ANTÔNIO JOSÉ LOUÇA 
PARGANA - Presidente. ORLANDO MACHADO JÚNIOR - Secretário. 
Acionista: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA, p. Hélio 
Kaoru Takeno e Sérgio Cardoso de Assunção. Diretor Presente: HÉLIO 
KAORU TAKENO.
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ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA 
DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos–
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOSNº. 29.09.20-01TP – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS 
RUAS DO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA E TRAV. JOAQUIM 
MALAQUIAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/
CE–Data de Abertura: 20/10/2020 – Horário: 08H30M – Local de 
Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor 
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará 
– Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos linkshttps://www.
portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_
CNPJ=07569205000131; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento 
do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M – Presidente da 
Comissão de Licitação:Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extratos de Contratos da Adesão a Ata 
de Registro de Preços Nº 2020.04.06.001-SESA - Contratante: Secretaria 
de Trabalho e Assistência Social. Contratadas: Liz Hospitalar Comercio 
Atacadista Ltda-ME pelo valor de R$ 15.128,60 (quinze mil reais cento 
e vinte e oito reais e sessenta centavos). Objeto: Registro de preços para 
futura aquisição de material laboral, material médico e medicamentos, junto 
a Secretaria de Saúde do Município, conforme especificações em anexo. 
Procedimento Licitatório: Processo Administrativo Nº 2020.09.21.001-
SAS, cujo objeto: Adesão a ata de Registro de preços nº 2020.04.06.001-
SESA. Vigência dos Contratos: 31/12/2020. Dota 
ções Orçamen-
tárias: 15.15.08.244.0807.2.029 Elemento de Despe 
sas: 33.90.30.00. Assina 
pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas 
da Secretaria. Assina Pela Contratada: Hicely Mota Ferreira. Data da 
Assinatura: 23/09/2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2020.09.28.1. 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna 
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 20  de outubro 
 
de 2020 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no 
Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação 
e propostas de preços para o objeto: Contratação dos serviços de engenharia 
para construção de uma mini areninha, no Conjunto Minha Casa Minha 
Vida – Filemon Lima Verde, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município 
de Crato/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço 
acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. 
Crato/CE, 1º de outubro de 2020. Valéria do Carmo Moura – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 2020.09.17.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Missão Velha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório 
modalidade Pregão Eletrônico n° 2020.09.17.1 cuja data de abertura estava 
marcada para o dia 01 de Outubro de 2020 às 08:00 horas, tornou-se deserto. 
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos 
Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/CE, pelo telefone (88) 3542-1609, 
no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica 
https://bllcompras.com. Missão Velha/CE, 01 de Outubro de 2020. 
Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato -Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico. Contratadas: MG Santos 
Teixeira-ME pelo valor de R$ 178.613,00 (cento e setenta e oito mil reais 
seiscentos e treze reais). Objeto: Registro de preço para futura aquisição de 
material de construção, destinado a atender as necessidades do município, 
conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão 
Presencial Nº 2020.08.28.002-SEINFRA. Vigência dos Contratos: 12 
(doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dota 
ções Orçamen-
tárias: 11.11.04.122.0402.2.038. Elemento de Despe 
sas: 33.90.30.00. Assina 
pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas 
da Secretaria. Assina Pela Contratada: Maria Genaina Santos Teixeira. Data 
da Assinatura: 29/09/2020.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato da Ata de Registro de 
Preços – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Econômico. Contratadas: MG Santos Teixeira-ME pelo valor de 
R$ 178.613,00 (cento e setenta e oito mil reais seiscentos e treze 
reais). Objeto: Registro de preço para futura aquisição de material de 
construção, destinado a atender as necessidades do município, conforme 
especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 
2020.08.28.002-SEINFRA. Vigência da Ata de Registro de Preço: 01 (Um) 
Ano a Partir da data de sua Assinatura. Assina Pela Contratante: Wanderley 
Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria. Assina Pela 
Contratada: Maria Genaina Santos Teixeira. Data da Assinatura: 29/09/2020.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - A Pregoeira Oficial torna público 
para conhecimento dos interessados que realizará a licitação de Pregão 
Eletrônico N° 01.22.09.2020 - PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: 
Aquisição de veiculo tipo van, para atender as necessidades da secretaria de 
saude do municipio, junto a Unidade Basica de Saúde do Planalto na sede 
do município, o edital disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.
com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas 
até o dia 16/10/2020 as 09h, abertura das propostas ás 09:15min e a fase 
da disputa de lances 10h (Horário de Brasília). Maiores informações no 
endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Leila Cristina Rodrigues.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020

                            

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