DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.755, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
14725 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/MORADA NOVA
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14736 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/TABULEIRO DO NORTE
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14741 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/LIMOEIRO DO NORTE
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14755 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/NOVA RUSSAS
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14759 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/TAMBORIL
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14775 MANUTENÇÃO CADEIAS PÚBLICAS/MULUNGU
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14782 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/SANTA QUITÉRIA
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14803 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/VARJOTA
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14811 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/SOBRAL
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14819 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/MOMBAÇA
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14823 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/PEDRA BRANCA
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14827 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/GUARACIABA DO NORTE
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14831 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/FORTIM
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14847 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS DO   BAIXIO
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14852 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS DO   BATURITÉ
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14854 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS/ITAIÇABA
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14859 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS DO   IPAUMIRIM
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020