DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 343.112,72 trezentos e quarenta e três mil
cento e doze reais e setenta e dois centavos pagos em até o 10º (décimo) dia,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30200002.12.122.211.20828.15.339034.10000.0.. DATA DA
ASSINATURA: 04 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel
Gomes Fernandes Vieira - Presidente CEE Contratante e Rodrigo Ximenes
Barbosa - Diretor Administrativo Contratada.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200039
IG Nº1075766000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200039 de interesse da Superintendência de Obras Públicas -
SOP-CE, que tem por objeto a urbanização do terreno do antigo Instituto
Presídio Professor Olavo Oliveira- IPPOO, localizado na Av. Bernardo
Manuel S/N, Bairro Parque Dois Irmãos, no Município de Fortaleza, Estado
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no
dia 06/11/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima),
munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
IG Nº1053028000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional Nº20200002/CIDADES de interesse da Secretaria das Cidades -
Contrato de Empréstimo Nº 2826 - OC-BR. 1. O ESTADO DO CEARÁ, por
meio da SECRETARIA DAS CIDADES, solicitou um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em
diversas moedas, no montante de US$ 106.636,000.00 (cento e seis milhões
e seiscentos e trinta e seis mil dólares) para o financiamento do Programa de
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do
Acaraú, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do
contrato para execução das obras remanescentes das Centrais Municipais de
Reciclagens – CMR’s – MODELO 03, por Lotes . a serem executados em 15
municípios do Vale do Acaraú. A licitação está aberta a todos os Concorrentes
oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DAS CIDADES
doravante denominada Contratante, com interveniência técnica do SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP convida os interessados
a se habilitarem e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS OBRAS
REMANESCENTES DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGENS
– CMR’s – MODELO 03, POR LOTES, A SEREM EXECUTADOS EM
15 MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. 3.
O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio
magnético na Comissão Central de Concorrências no seguinte endereço:
Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza – CE,
E-mail ccc@pge.ce.gov.br ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.
br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo ende-
reço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver
gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de parti-
cipar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de
Concorrências, através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br ou através de fax (85)
3459.6522, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa,
CNPJ, Fone, Fax, Email e Pessoa de Contato. 4. As propostas deverão ser
entregues na Comissão Central de Concorrências na Central de Licitações do
Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro
Edson Queiroz, CEP 60.811-520 Fortaleza-CE até às 09:00 horas do dia 05
de novembro de 2020 acompanhadas de Garantias das Propostas no valor
de: LOTE 01: R$ 26.823,33 (Vinte e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e
trinta e três centavos); LOTE 02: R$ 19.416,98 (Dezenove mil, quatrocentos
e dezesseis reais e noventa e oito centavos); LOTE 03: R$ 27.496,46 (Vinte
e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) e
LOTE 04: R$ 31.056,63 (Trinta mil, cinquenta e seis reais e sessenta e três
centavos). Serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados
que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apre-
sentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture
e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
IG Nº1063491000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20200005, de interesse da Secretaria da Cultura –
SECULT, cujo OBJETO é: Aquisição, montagem e instalação de 2 (dois)
novos elevadores de passageiros, de 1 (um) elevador monta carga e de
1 (um) gerador, para o prédio do Museu da Imagem e do Som – MIS,
em Fortaleza–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 7702020, até o dia 19/10/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de setembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200010 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do
Ceará – COGERH cujo OBJETO é: Aquisição de material civil para cons-
trução da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do
Mãozinha no Município de Abaiara–CE e serviço de pintura de logotipo,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 10792020, até o dia 19/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
25 de setembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200035
IG Nº1070794000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200035 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP,
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para
a implantação de 8 (oito) marcenarias, através do Projeto de Capacitação
Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes da Coordenadoria de
Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Peni-
tenciária do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12402020, até o dia 19/10/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200111
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200111, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
material médico hospitalar (Cadeira de Rodas). MOTIVO: Impugnação
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1112020, até o dia 19/10/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200797
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200797, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº219 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020