DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: prazo de vigência 
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
03 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcelo 
Ferreira Machado,PREFEITO DE CRATEÚS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05928660/2020, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 013/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Raimundo Weber de Araújo, PREFEITO DE RUSSAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05548299/2020, com fundamento 
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob 
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência 
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
18de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio 
Alailson Oliveira Saldanha, PREFEITO DE BARREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 019/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05506715/2020, com fundamento 
no art. 35, §1° da Lei Complementar n° 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual n°31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob 
amparo do art. 125 do Decreto n°32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência 
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
11 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO-PGI e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS 
SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº024/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 024/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRAÇA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05549031/2020, com fundamento no art. 
35, §1° da Lei Complementar n° 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do 
art. 125 do Decreto n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo 
de Ajuste supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Weber de 
Araújo, PREFEITO DE RUSSAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº032/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 032/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PALHANO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06435676/2020, com fundamento 
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, 
sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como no art. 16 da Lei Estadual n° 17.194 de 26 de março 
de 2020, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do instrumento supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, 
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivanildo Nunes da Silva, PREFEITO DE PALHANO. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.093, de 31 de Maio de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a 
partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.093, de 31 de Maio de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOVANKA RANGEL FROTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020