DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ENGECONSULT –CONSULTORES TÉCNICOS 
LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia para Execução de Apoio à Supervisão, Fiscalização e Revisão/Adequação de Projetos dos 
Empreendimentos de Obras da Cagece no âmbito da Região Metropolitana de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICI-
TAÇÃO Nº20190021/CAGECE - Processo nº 0873.000266/2018-95-Cagece - Contrato nº 103/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 48 
(quarenta e oito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.583.687,59 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e 
nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e 
Hélio Augusto Machado Pessoa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MONIQUE DE ALMEIDA GURGEL (FORT 
METÁLICA). OBJETO: Aquisição e instalação de totens de sabão líquido com acionamento por pedal e lavatórios móveis com acionamento por 
pedal.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso I, da Lei 13.303/2016 c/c art. 154, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0918.000016/2020-89-Cagece - Contrato nº 106/2020-DJU-Cagece. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Dante Alves Teixeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE torna público que formalizou requerimento à Secretaria do 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMURB para renovação da Licença de instalação de um prédio para o funcionamento do Campus Multi-
-Institucional Humberto Teixeira, localizado na Av. Dario Rabelo, s/n, Vila Cidao, no município de Iguatu, Estado do Ceará. A presente publicação é parte 
integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental junto à SEMURB, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença ambiental. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2018 (9912447810), QUE ENTRE SI FAZEM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAU E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.;  II - CONTRATANTE: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA; 
 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 - Betânia;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
Superintendência Estadual do Ceará;  V - ENDEREÇO: Avenida Senador Alencar, 38 - Centro;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposto no 
art. 62, § 3o, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores,;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 03 (três) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: de 04/09/2020 
até 31/12/2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, 
não modificadas pelo presente instrumento.;  XII - DATA: 20 de Julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO 
- Reitor da UVA Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº166/2020 - GR - O PRESIDENTE  DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições, 
RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº. 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 01 
de setembro de 2020.
Francisco do O’ de Lima Júnior  
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2020 - GR, DE  01/09/2020
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
430004.1-7
José Nilson Ferreira
Oficial de manutenção
02
430048.1-6
Maria Socorro da Silva
Datilografo
03
430058.1-2
Narcelio Roger Aguiar Dantas
Assistente de Administração
04
430063.1-2
Sebastião Luiz Pereira
Auxiliar de Serviços Gerais
05
430074.1-6
Maria Audecy Agostinho Januário
Datilografo
06
430075.1-3
Antônio Marinho Soares
Auxiliar de Serviços Gerais
07
430082.1-8
Francisca do Nascimento Silva
Auxiliar de Administração
08
430092.1-4
Maryfran Soares Brito
Assistente de Administração
09
430093.1-1
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar de Serviços Gerais
10
430104.1-2
Maria de Fatima Romão Costa
Agente de Administração
11
430114.1-3
Maria Ivaneide Rocha
Datilografo
12
430118.1-2
Maria Nazaré Batista
Assistente de Administração
13
430130.1-7
Lúcia da Costa Martins Pinheiro
Auxiliar de Administração
14
430140.1-3
Ana Lúcia Silva Viana
Agente de Administração
15
430210.1-X
Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho
Agente de administração
16
430211.1-7
Francisca Lúcia Barreto
Agente de administração
17
430227.1-7
Antônio Napoleão Menezes e Silva
Agente de Administração
18
430233.1-4
Cicero Batista Filho
Agente de Administração
19
430235.1-9
Durval Mendes Neto
Agente de Administração
20
430236.1-6
Edmílson Oliveira Júnior
Motorista
21
430238.1-0
Eliano Marcos Tavares Ribeiro
Agente de Administração
22
430239.1-8
Ernani Brígido Silva Neto
Assistente de Administração
23
430241.1-6
Eveline Frota Oliveira
Assistente de Administração
24
430242.1-3
Espedito Edilcio da Costa
Agente de Administração
25
430244.1-8
Fausto Sérgio de Alencar
Agente de Administração
26
430245.1-5
Fernando Barreto Xenofonte
Agente de Administração
27
430251.1-2
Francisco Alves Cabral de Alcântara
Agente de Administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020