DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas com vistas a atuar como forne-
cedor de MUDAS ao Estado do Ceará, no âmbito do Projeto Hora de Plantar
2020/2021. Fundamenta-se o presente edital na Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, nas disposições contidas nos autos do
processo nº 07284000/2020, além das demais disposições legais aplicáveis.
O presente edital será publicado no site da SDA, no Diário Oficial do Estado
do Ceará e em jornal de grande circulação do Estado do Ceará. DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce
e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de
Plantar. DAS INSCRIÇÕES As propostas deverão ser entregues na sala da
Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes,
n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs
às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 14 de outubro de 2020 ou na
sessão de credenciamento (Item 7 – DO CERTAME), no dia 15 de outubro
de 2020, às 09:30, no auditório José Carlos Pessoa Martins da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820.
No caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando
o recebimento até o momento da abertura do certame. A integra do edital e
seus anexos poderão ser acessados no link disponível no site da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário. Conforme a seguir. https://www.sda.ce.gov.
br/arquivos/ Fortaleza - CE, 24 de setembro de 2020 DEMITRI NÓBREGA
CRUZ Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvi-
mento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EDITAL Nº009/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, por força do art. 97 da Lei nº. 13.875, de 07 de
fevereiro de 2007, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital, faz saber que, pelo presente Edital, estarão abertas as inscrições para
o Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, especializada na
produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas,
cajueiro precoce e fruteiras diversas com vistas a atuar como fornecedor de
MANIVAS SEMENTES ao Estado do Ceará, no âmbito do Projeto Hora de
Plantar 2020/2021. Fundamenta-se o presente edital na Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas disposições contidas nos autos
do processo nº 07284000/2020, além das demais disposições legais aplicáveis.
O presente edital será publicado no site da SDA, no Diário Oficial do Estado
do Ceará e em jornal de grande circulação do Estado do Ceará. DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de manivas sementes, em comunidades rurais do Estado
do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2020/2021. DAS INSCRIÇÕES As
propostas deverão ser entregues na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento
da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
– SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
no horário de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
até o dia 18 de outubro 2020 ou na sessão de credenciamento (Item 4 – DO
CERTAME), no dia 19 de outubro 2020, às 09:30hs, nas dependências da sala
de reunião no 1º andar da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820. A integra do edital e seus anexos poderão
ser acessados no link disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário. Conforme a seguir. https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ Fortaleza
- CE, 24 de setembro de 2020 DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 25 de setembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E MARACANÃ VIAGENS E
TURISMO LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV
- CONTRATADA: MARACANÃ VIAGENS E TURISMO LTDA; V -
ENDEREÇO: Av. Eusebio de Queiroz, nº 101, Sl 214, Ed. Eusebio Cent,
Parnamirim, Eusébio/CE, CEP: 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 57, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 05030842/2020 e Parecer Jurídico nº 448/2020; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°034/2019, que por
sua vez visa a contratação do serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para
o interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana de Fortaleza), por
um período de 12 (doze) meses, com validade a partir do dia 19 de agosto de
2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo nao trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por um período de 12 (doze) meses, com validade a partir
do dia 19 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Nº. 034/2019, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 09 de julho de
2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
de Desenvolvimento Agrário e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA
RABELO Representante Legal.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2016; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2020 a 27
de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não
modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Alberto Rodrigues de Sá - Diretor Administrativo - Financeiro do
IDACE e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo Ceará.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE. CONTRATADA: GERAMOTOS AUTOPEÇAS LTDA. OBJETO:
Cessão em Comodato do imóvel, localizado as margens da BR-020, Km 90,
S/N, Tauá-CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará S.A – ADECE., visando a instalação de empresa industrial voltada
para o comércio e varejo de peças e acessórios de manutenção e reparos de
motocicletas e motonetas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 5º, inciso II da
Lei nº. 13.960, de 04 de setembro de 2007, combinado com o art. 3º, inciso VI
do seu Estatuto Social. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos,
a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL:
R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil, setecentos reais) pagos em 60 parcelas
mensais de R$ 1.145,00 (mil, cento e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: não se aplica. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09
de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Dire-
tor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Marinete Moura Mota- Sócia
da Contratada, Geraldo de Sousa Mota- Sócio da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP CONTRA-
TADA: HL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME. OBJETO: Este
Contrato tem como objeto a prestação de serviços de monitoramento de
efluente da estação de tratamento de efluentes domésticos do Terminal
Portuário do Pecém, com vistas a reutilização com fins não potáveis, em
conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. o
art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contra-
tada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 06471117/2020,
e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação,
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: SÃO
GONÇALO DO AMARANTE- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir de sua celebração.O prazo
de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e
três mil e seiscentos reais) pagos em Conformidade com a clausula quinta do
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos de Custeio da CIPP. DATA
DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa ,Cornelis Antonius Hulst e LAIZ HÉRIDA SIQUEIRA DE ARAÚJO.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03297566/2020/
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de
1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de Março de 2020
do Ato datado de 20 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do
Estado, de 05 de Fevereiro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº219 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020
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