DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do 
Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 47935415, lotado(a) no(a) CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS, no município de CAMOCIM/CE, da 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
061381055/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DULCE MARIA MELO SANTOS, CPF nº 168.699.233-53, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 0773221X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 25/08/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.787/2006)
528,22
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
79,23
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
211,29
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
105,64
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
105,64
TOTAL
1.030,02
 
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
226,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
241,42
TOTAL
1.448,59
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de  2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 090936833, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA BEZERRA 
NASCIMENTO, CPF 16892470378, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09075518, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.425/2009)
634,66
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
95,20
TOTAL
729,86
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5696729/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE FREDERICO RODRI-
GUES DE ANDRADE NETO, CPF 06189504353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06375219, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.901/2015)
1.823,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
364,73
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
457,31
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
66,00
TOTAL
2.711,68
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2019, que concedeu aposentadoria à JOSE 
FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE NETO, matrícula nº 06375219. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
086374796, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA 
ANTONIETA RODRIGUES, CPF nº 847.389.103-10, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupa-
cional de  Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03867110, lotada na Secretaria da 
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/02/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal de 20% (Art. 43, da Lei n° 9.826/1974)
64,11
TOTAL
384,64
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2019, que concedeu aposentadoria à Antônia 
Antonieta Rodrigues, matrícula nº 03867110. Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspon-
dente à remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber 
em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020