DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável PNI ( Lei nº 15.901/2015 )
457,31
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB ( Lei 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.711,68
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2018, que concedeu aposentadoria à ANTONIO 
FRANCISCO ANDRADE CAVALCANTE, matrícula nº 09206116.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1905156/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VALEIRA DAMASCENO NOGUEIRA, CPF 32460538391, ocupante 
do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11568017, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.771,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 5º Lei nº 14.431/2009, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
354,31
Parcela Nominalmente Identificável PNI ( Lei nº 15.901/2015 )
349,95
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB ( Lei 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.541,79
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
VALEIRA DAMASCENO NOGUEIRA, matrícula nº 11568017.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6746061/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUIZA HELENA DE SOUZA FARIAS, CPF 24700835320, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12185014, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/10/2016, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 16.104/2016)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
694,72
Parcela Nominalmente Identificável PNI ( Lei nº 15.901/2015 )
400,92
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB ( Lei 16.104/2016)
37,00
TOTAL
4.606,23
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu aposentadoria à LUIZA 
HELENA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 12185014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
100873286/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO, CPF nº 092.644.343-72, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 0699931X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 24/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.180/2008)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 7º, inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009)
329,29
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI (art. 3º, Lei nº 15.567/2014)
292,93
TOTAL
1.757,58
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria de Fátima Carvalho, matrícula nº 0699931X, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0288894/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA 
MARIA CAVALCANTE COSTA, CPF nº 220.904.363-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério 
– MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02070014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
 3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei nº 15.901/2015, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
 777,05
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
 132,00
TOTAL
 4.903,68
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2017, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA 
CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 02070014, lotada na Secretaria da Educação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
3200761/2017 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
RAIMUNDO LAURO DE PAULA, CPF nº 155.396.283-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03581616, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/05/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020