DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017)
640,47
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
96,07
Gratificação de Desempenho de Atividade de Interesse da Educação – GDAIE (Lei nº 16.241/2017)
11,95
TOTAL
748,49
 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa 
e quatro centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.203/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. 
 
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/09/2017, publicado no DOE de 23/11/2017, que concedeu aposentadoria ao servidor, RAIMUNDO LAURO 
DE PAULA, matrícula nº 03581616, lotado na Secretaria da Educação.   SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
971579989, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ONEDE DE MELO FRANCO, CPF 10313001391, que exerce a função de PROFESSOR 
INICIANTE I, REFERÊNCIA 02, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05295017, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico 
nº 1995/020182 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°12.611/1996
259,90
Progressão Horizontal de 15% - Lei n°9.826/1974
38,99
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Art. 1º da Lei nº 11.072/85
103,96
TOTAL
402,85
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084300272, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IRENE MARIA DOS SANTOS CRUZ, CPF 19303521315, que exerce a função 
de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 03826511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 05/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
192,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
TOTAL
2.368,08
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
085574880/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA 
TAVARES DE ARAÚJO, CPF nº 171.454.733-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03583619, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/07/2009, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 14.425/2009)
 320,53
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei n° 9.826/1974)
 48,08
TOTAL
 368,61
 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento 
na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional.  TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 12/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria a servidora, Francisca Tavares de Araújo, matrícula nº 
03583619, lotada na Secretaria da Educação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064302644, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a servidora, 
VERONICA CAPISTRANO DE SOUSA, CPF 11044624353, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11239110, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contri-
buição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2007, cujo valor é de R$ 1.952,71 (UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E 
SETENTA E UM CENTAVOS).  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2787219/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VILZIMAR FURTADO RIBEIRO AQUINO, CPF 25944126353, 
ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11561713, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020