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DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: 
R$ 1.887.251,40 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e 
cinquenta e um reais e quarenta centavos). pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 1800 Fonte 73 Funcional 
Programática: 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.1
2.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.44905
2.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.36
2.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27
303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.4
34.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.2730
3.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.
10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 
22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.1059
5.14.449052.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 28 DE SETEMBRO DE 
2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, 
ELAINE CRISTINA BORGO- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. 
Ilegíveis. Fortaleza 30 de setembro de 2020 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 149/2020/PROCESSO SEDUC 
Nº07527400/2020 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA SB DE ARAÚJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS 
EIRELI, estabelecida na Rua Anne Franck, nº 672, Bairro: Hauer, CEP: 
81.610-020, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 11.837.115/0001-51, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra 
ELAINE CRISTINA BORGO, RG 6.413.152-4 – SESP/PR e inscrito no CPF 
sob nº 030.503.379-40, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de Laboratórios Básicos de Biologia, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200003 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da publicação do contrato no DOE . 8.1.1. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 11 (onze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.651.567,40 
(dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete 
reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos MAPP 1800 Fonte 73 Funcional Programá-
tica: 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.43
4.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.2730
3.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.43
4.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.2730
3.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.43
4.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.2730
3.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434
.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 
22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.105
95.14.449052.27303.1. DATA DA ASSINATURA: 28 DE SETEMBRO DE 
2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, 
ELAINE CRISTINA BORGO CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. 
Ilegíveis. Fortaleza 30 de setembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 150/2020/PROCESSO Nº10815486/2019 – 
05940580/2020 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: IZALETE ALVES RODRI-
GUES - ME, com sede na Rua: Olaria nº 10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/
CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 673.348-83 SSP/CE, e do 
CPF nº 265.421.103-72, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, na Av. 
Francisco Sá, nº 5286, apt. 802 – Bl. A - CE, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato: Serviço de alimentação para o 
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da 
Educação Profissional, localizado nos municípios de Aquiraz e Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previsto no grupo 10 Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20190012 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 
532.440,00 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 339039 
-22100022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 -22100022.12.362.020.2266
9.05.339039.10000.0 -22100022.12.362.020.22669.06.339039.10000.. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, IZALETE ALVES RODRIGUES - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 
2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 29 de setembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 151/2020/PROCESSO Nº10815486/2019 – 
04590208/2020 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMER-
CIAL DE ALIMENTOS LTDA, Av. Hidelbrando Melo, nº 1627, Jardim 
Guanabara, Fortaleza/Ce, CEP: 60.346-180. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador 
da Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 344.360.577-04, 
residente e domiciliado em Fortaleza - CE, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato: Serviço de alimentação para o 
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da 
Educação Profissional, localizado nos municípios de Aquiraz e Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previsto no grupo 08 Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20190012 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: 
R$ 517.320,00 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais), pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
339039 -22100022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 -22100022.12.36
2.020.22669.05.339039.10000.0 -22100022.12.362.020.22669.06.339039.10
000.. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, JOSÉ ALVES RODRI-
GUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Joahara Patricia Dantas 
Moura, 2. Ilegível. Fortaleza 29 de setembro de 2020 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº06142059/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 
EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO, FORTALEZA/Ce, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0453-07, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sra. ALNEDI COSTA LIMA CONTRATADA: W A F RODRIGUES 
DA SILVA, inscrita no CNPJ sob no 33.862.018/0001-51, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) WELLINGTON ANTONIO FERREIRA RODRI-
GUES DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
MANUTENÇÃO DE BANHEIROS em favor EEMTI VISCONDE DO 
RIO BRANCO, pertencente à jurisdição da SEFOR.. FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020

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