DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            II - Identificação do projeto;
III - Justificativa;
IV - Objetivos gerais e específicos;
V - Metodologia: Campanha, local, público-alvo e aspectos logísticos;
VI - Resultados esperados;
VII - Cronograma: Datas das atividades previstas na metodologia;
VIII - Termo de responsabilidade.
§1º As solicitações estão sujeitas à restrição de quantitativos, definidos pela SEMA, conforme a disponibilidade de mudas do viveiro.
Capítulo VII – Das considerações finais
Art. 17 As mudas produzidas nos viveiros da SEMA terão como prioridade atender aos projetos desta instituição, podendo o excedente ser 
disponibilizado para doações, em conformidade com as condições previstas neste instrumento.
Art. 18 A doação de mudas produzidas pelos viveiros da SEMA atenderão prioritariamente a:
I - Áreas públicas;
II - Propriedades de produtores familiares ou assentamentos;
III - Campanhas educativas.
Art. 19 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DE MUDAS
de 
de 20      .
Sr. Artur José Vieira Bruno
Secretaria do Meio Ambiente do Ceará - SEMA
Avenida: Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres – Fortaleza-CE – CEP: 60135-238.
Assunto: Solicitação de mudas
Prezado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste solicitar QUANTIDADE mudas para execução de ação de MODALIDADE DO PROJETO. Deta-
lhamento resumido do intuito da solicitação.
Certos de contarmos com a vossa colaboração, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
NOME
Cargo/Função
Órgão/Entidade de origem
FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE MUDAS, PESSOA FÍSICA
1. PROTOCOLO*
Número
Data
___/___/______
Viveiro
Município
*Item preenchido pela SEMA.
2. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE
Nome
CPF
Identidade
Número:                                                              Órgão expedidor:
Data de Expedição: ____/____/_______
Profissão
Endereço
Logradouro:                                                                                Nº:  
CEP.:                                               Complemento:
Bairro:                                             Município:
Telefone(s)
(      )                                                         (      )
E-mail
3. MUDAS SOLICITADAS
ESPÉCIE
QUANTIDADE
*Caso necessário, acrescentar linhas à tabela de “Mudas Solicitadas”.
4. JUSTIFICATIVA DE SOLICITAÇÃO
Objetivo da solicitação
Destino das mudas
Área de plantio
FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE MUDAS, PESSOA JURÍDICA
1. PROTOCOLO*
Número
Data
___/___/______
Viveiro
Município
*Item preenchido pela SEMA.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL
Nome
CPF
CNPJ
Instituição (Razão Social e Segmento da Empresa)
Identidade
Número:                                                              Órgão expedidor:
Data de Expedição: ____/____/_______
Endereço
Logradouro:                                                                                Nº:  
CEP.:                                               Complemento:
Bairro:                                             Município:
Telefone(s)
(      )                                                         (      )
E-mail
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020