DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO  (LC 12/1999)
ITALA QUEZADO SAMPAIO
CÔNJUGE
00120367300
14.893,97
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos 
processo nº 060626755/SPU, RESOLVE REVER o ato datado de 05/06/2006, publicado no DOE de 09/06/2006 e julgado legal pela Resolução nº 1.955/2010 
do Tribunal de Contas do Estado, que concedeu à Sra. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SANTOS, viúva, do Sr. JOSÉ WALTER SANTOS, aposentado 
pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Gráfico, referência 26, matrícula nº 007513-1-6, com 
óbito em 12/02/2006, pensão mensal no valor de R$ 1.726,97 (Hum mil e setecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 40, 
§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei 
Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, PARA CONCEDER, a partir da data do óbito, pensão mensal no valor de R$ 1.355,77 (Hum mil e trezentos 
e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme descrição abaixo: 1. A partir da data do óbito (12/02/2006):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria de Fátima Araújo Santos
Viúva
033.699.693-43
1.355,77
2. A partir de 29/03/2012, data da Emenda Constitucional nº 70, publicada no DOU de 30/03/2012, fica alterado o valor da pensão, conforme abaixo discriminado:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria de Fátima Araújo Santos
Viúva
033.699.693-43
2.771,16
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 1308150/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de adequação do 
beneficio, o Ato datado de 01/06/2018, publicado no D.O.E. nº 176, p. 63, de 19/09/2018, que concedeu uma pensão mensal ao Sr. PAULO TEIXEIRA 
DE SOUSA, cônjuge, da ex-servidora, a Sra. Maria Socorro de Farias Teixeira, CPF nº 62680102304, aposentado pela Secretaria da Educação – SEDUC, 
onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência F, matrícula nº 049471-1-8, falecido em 24/10/2017. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PEDRO 
ALVES DE BRITO, matrícula 30041518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Outubro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº204/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
05202716/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 11/10/2020 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 522/2018, datada de 09/10/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/10/18, do servidor 
CARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 169732-1-1, lotado na Secretaria do Esporte e Juventude do 
Estado do Ceará, para prestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
06620635/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ELISABETH 
GADELHA PESSOA, Visitador Sanitário, matrícula nº 404206-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Escola da 
Saúde Pública do Ceará – ESP, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº035/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2020, 08 DE JULHO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
MARIA AURELINA FARIAS DE 
ARAUJO - MAT. 106120-1-2
MESTRA
50,00
PALESTRA ATENDIMENTO E 
AUTOCONSCIÊNCIA - TURMA CGE
03 DE JULHO DE 2020
1 H/A
50,00
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Lúcia Maria Gonlçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº219  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020