DOE 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 1778090/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada FRANCISCO COELHO DA SILVA, CPF: 135.284.403-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024223-1-X, com óbito em
20/03/2010, pensão mensal no valor de R$ 1.988,18 (mil novecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), correspondente a totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 092, de 17/05/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 20/03/2010: NOME: MARIA GENI DE ARAÚJO COELHO PARENTESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE (50%)
CPF: 700.649.543 - 15 VALOR: R$ 994,09 NOME: JAQUELINE IZABEL COELHO PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 605.597.253 - 02 VALOR:
R$ 331,36 NOME: JANIELIS JANIARIA COELHO PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 605.597.143 - 78 VALOR: R$ 331,36 NOME: MARIA DA
GLÓRIA COELHO PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 605.597.323 - 50 VALOR: R$ 331,36 A contar de 29/10/2015 – Maioridade de MARIA DA
GLORIA COELHO VALOR: R$ 2.782,01 NOME: MARIA GENI DE ARAÚJO COELHO PARENTESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE
(50%) CPF: 700.649.543 - 15 VALOR: R$ 1.391,01 NOME: JANIELIS JANIARIA COELHO PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 605.597.143 - 78
VALOR: R$ 695,50 NOME: JAQUELINE IZABEL COELHO PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 605.597.253 - 02 VALOR: R$ 695,50. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 12101048 – 1/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts. 5º, Parágrafo Único, inciso II, (alterados pelo art. 11 da Lei Complementar
nº 38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 3º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto
de 2002, à ANA CLAUDIA PARENTE DE SOUZA, companheira do ex-militar CARLOS VIGOBERTO NOBRE SILVA, CPF Nº 265.943.823-49, da
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de CABO PM ativa, matrícula nº 092.093-1-X, falecido em 14/02/2007, pensão mensal de R$
1.951,77 (hum mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), com vigência a partir da data do requerimento em 11/12/2015, à beneficiária
abaixo relacionada, correspondendo a totalidade dos proventos do falecido, na forma e valores abaixo especificados. . A partir do requerimento da compa-
nheira em 11/12/2015 (Pensão Atualizada R$ 1.951,77): NOME: ANA CLAUDIA PARENTE DE SOUZA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 430
287 053 - 20 VALOR: R$ 1.951,77 TORNANDO SEM EFEITO, o ato de pensão definitiva publicado em 23/05/2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processode nº 1786122/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada SEBASTIÃO XAVIER DE LIMA FILHO, CPF: 392.351.223-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024642-1-7, com óbito em
01/03/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.942,84 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 227, de 29/11/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/11/2018:
NOME: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 411.346.643 - 20 VALOR: R$ 3.942,84 FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 7298260/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Comple-mentar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-SOLDADO PM
REFORMADO – JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, CPF: 046.931.083-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE,
MF: 018.136-1-7, com óbito em 15/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.278,64 (três mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos),
correspondendo a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 177, de 18/09/2019, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 15/09/2017. NOME: MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 189.215.073-53 VALOR: R$
3.278,64 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 07446270/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ CARNEIRO GIRÃO, CPF nº 001.716.203-
30, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Juiz de Direito da 9a Vara de
Família da Comarca de Fortaleza, Entrância Especial, atualmente Juiz de Direito de Entrância Final nível/referência S029, matrícula Nº 92524/1-0, com óbito
em 27/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 25.334,21 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), calculado com base na
totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de 70%
(setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, a partir de 27/07/2019, conforme descrição e duração de beneficio abaixo indicadas, por dependente
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 19/02/2020:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº219 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020
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