DOMFO 02/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.471,40 (seis mil, quatrocen-
tos e setenta e um reais e quarenta centavos) sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos da licitação 
vigente. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do FUNDO 
DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FIDAF, consignadas às dota-
ções orçamentárias a seguir discriminadas:  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
23.901 
04.122.0001.2016.0022 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
0.1.001.0000.00.01 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. A entrega do objeto 
dar-se-á sob a forma parcelada, a partir da necessidade do CONTRATANTE. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá prestar garantia 
contratual no valor de R$ 323,57 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) 
sobre o valor do Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A gestora do contrato será a servidora EMANUELLA VERÍSSIMO PAULO, Matrícula 
nº 54835, lotada a Célula de Gestão Administrativa - CEGEA/SEFIN. Os servidores da Comissão são: JOSÉ EDMILSON CISNE, 
Matrícula nº 13317, e DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS, Matrícula nº 15518, ambos lotados na Célula de Gestão Administrativa - CE-
GEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1256. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
setembro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA: Sr. George Veras Bandeira. Pela SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - 
ME: Sr. Cícero Prado Sobral. Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2508/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de Forta-
leza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de setem-
bro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre 
os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a servido-
res do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o direito 
ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para cada 
quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores relaciona-
dos no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAUDE, cuja autorização para gozo será defe-
rida posteriormente, mediante requerimento do interessado, 
sopesada a conveniência para a Administração Pública. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 25 de setembro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2508/2020 SEPOG.  
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ADALBERTO PEREIRA ROSA FILHO 
7722701 
22/11/2012 a 
21/11/2017 
ADELIA FERREIRA DOS SANTOS 
7275301 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ADOMIRO JUNIOR GOMES NUNES 
8305301 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ADRIANA ALENCAR DA SILVA 
8503701 
23/11/2012 a 
22/12/2017 
ADRIANA ARRUDA SILVA 
8501301 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ADRIANA PASSOS GERMANO 
8503401 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ADRIANO PEREIRA LIMA 
7815501 
22/11/2012 a 
14/07/2019 
AGEAN MONTEIRO DE SOUSA 
8502801 
23/11/2012 a 
21/01/2018 
ALEX FROTA DOS SANTOS MENDES 
8599601 
26/11/2012 a 
25/03/2018 
ALEXANDRA DOS SANTOS ALMEIDA 
7167401 
26/11/2012 a 
16/09/2019 
ANA CARINE TEIXEIRA CESAR 
8501801 
26/11/2012 a 
24/04/2018 
ANA CARLA FERREIRA DE SOUZA 
7884801 
26/11/2012 a 
24/01/2018 
ANA CELIA DE MELO SILVA 
7445801 
23/11/2012 a 
20/02/2018 
ANA CLAUDIA CAMELO FREITAS 
8502701 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ANA CLESIA EUFRASIO BATISTA 
7434501 
27/11/2012 a 
26/03/2018 
ANA CRISTINA DE SOUSA VIEIRA 
7891101 
23/11/2012 a 
22/12/2017 
ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA 
8501701 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ANA LUCIA DE ARAUJO SOBREIRA 
7893301 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ANA LUIZA DE MEDEIROS SILVA 
7426401 
26/11/2012 a 
16/10/2019 
ANA MARIA PEREIRA MELO 
7872901 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 
4675602 
22/11/2012 a 
12/10/2019 
ANA PAULA PONTES DE MORAIS 
7481101 
26/11/2012 a 
25/11/2017 
ANA PAULA SOUZA DA SILVA 
7120901 
22/11/2012 a 
10/03/2020 
ANA PAULA VALENTE DA SILVA 
7277201 
27/11/2012 a 
26/11/2017 
ANDRE LUIZ HONORIO DE SOUZA 
8490301 
26/11/2012 a 
24/01/2018 
ANDREA DE OLIVEIRA MENEZES 
7585401 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ANDREA SANTOS DE SOUZA 
7879301 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ANDREA XAVIER DE MATOS 
7277601 
23/11/2012 a 
09/07/2020 
ANDREILSON DA SILVA FEITOSA 
7820501 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ANGELA FREITAS DE LIMA 
8488201 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ANGELA MARIA LOPES DE SOUZA 
7418501 
23/11/2012 a 
12/11/2019 
ANGELICA CAVALCANTE LOPES 
7877301 
23/11/2012 a 
22/11/2017 
ANGELITA DA SILVA SOUSA 
7876801 
27/11/2012 a 
26/12/2017