DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº
14.807, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE 1.990.0000.00.01 -
OUTROS RECURSOS VINCULADOS - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR (IPM SAÚDE)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
DISPONIBILIADE DE CAIXA BRUTA
10.875.394,33
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO DA FONTE 1.990.0000.00.01 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS -
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR (IPM SAÚDE)
10.875.394,33
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR DA FONTE 1.990.0000.00.01 - OUTROS RECURSOS
VINCULADOS - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR (IPM SAÚDE)
7.332.520,45
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
3.542.873,88
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
3.542.873,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0
*** *** ***
DECRETO Nº 14.808, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, créditosuplementar no valor de
R$ 46.431.100,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dos diversos órgãos,crédito suplementar no valor de R$ 46.431.100,00 (quarenta e seis milhões,
quatrocentos e trinta e um mil e cem reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos
necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulaçãototal e parcialdas dotações orçamentárias indicadas no
Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 05 de outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 80.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 80.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 11.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 69.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 80.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.618.800
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.618.800
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 51.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 51.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 4.153.800
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.153.800
04.122.0176.2826.0001 ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E RELACOES PUBLICAS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS F 3.3.90.31 0100100000001 129.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 285.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 414.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 4.176.800
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.132.000
04.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 500.000
04.122.0155.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
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