DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0069/2020 
 
Altera a designação dos gesto-
res de contratos firmados e dá 
outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013, combinado com o art. 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º – Alterar os 
gestores dos contratos relacionados abaixo, conforme indica-
ção do servidor responsável a partir do dia 01/10/2020. Segue: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
GESTOR 
CPF 
14/2018 
RCA GESTAO E SERVICOS 
DE CONSERVACAO E 
LIMPEZA LTDA 
GILVAN O.            
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
49/2019 
STARC ARCONDICIONADO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA 
ME 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
24/2017 
CONECTA EQUIPAMENTOS 
E SERVICOS LTDA 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
009/2020 
CONSTRUTORA PORTO 
LTDA 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
13/2020 
DISTRIBUIDORA FACANHA 
COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
002/2016 
HPC ADMINISTRAÇÃO DE 
IMÓVEIS LTDA 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
051/2020 
CAMILA FRAGOSO AGUIAR 
DOS ANJOS – ME 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
010/2017 
ICONE ELEVADORES LTDA 
GILVAN O. 
CORREIA 
JUNIOR 
059.549.443-93 
15/2018 
ARTE PRODUCOES DE 
EVENTOS ARTISTICOS 
LOC. LTDA 
WANESSA 
LIMA             
COLARES 
018.514.173-03 
16/2018 
NATIVA LIVE PROMOCOES 
E EVENTOS LTD 
WANESSA 
LIMA           
COLARES 
018.514.173-03 
26/2019 
VOLT LOCACAO DE       
EQUIPAMENTOS LTDA 
WANESSA 
LIMA          
COLARES 
018.514.173-03 
15/2017 
MT&A RESTAURANTE, 
LANCHONETE E              
CAFETERIA LTDA - ME 
WANESSA 
LIMA          
COLARES 
018.514.173-03 
12/2020 
CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS LTDA 
CHRISTIANE 
PASSOS 
MONTEIRO 
022.779.453-23 
 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 01 
de outubro de 2020. Liana Rangel Borges - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2020 -     
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: PARKFOR 
TREMEMBES FOOD SQUARE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁ-
RIA SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.118.235/0001-55, 
situada Avenida Desembargador Moreira, 2355, Dionísio Tor-
res, CEP. nº 60.170-173. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente Contrato de Concessão nas disposições contidas na Lei 
Federal nº 8.987/95 com suas alterações posteriores, em espe-
cial, nas normas e condições estabelecidas no edital da Con-
corrência Pública nº 002/2020 e seus anexos referentes ao 
Processo Administrativo nº P958175/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada pelo titular da Secretaria Municipal 
de Governo – SEGOV, com base na proposta de valor do 
CONTRATADO e nos anexos integrantes deste termo, inde-
pendente de transcrição. OBJETO: Concessão onerosa de uso, 
com destinação específica, do imóvel público do Largo dos 
Tremembés, para a implantação de um polo gastronômico, 
composto por bares, restaurantes e estabelecimentos congêne-
res, com a respectiva manutenção, operação e exploração 
econômica, pelo período de 20 (vinte) anos, nos termos do 
Edital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Contrato de Concessão é de 20 (vinte) anos, contados a partir 
da data de assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.      
VALOR: O valor total deste Contrato de Concessão é de               
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). SIGNATÁRIOS: SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO - Liana Rangel Borges. 
SECRETÁRIO DA REGIONAL II - João Freire Neto e     
PARKFOR TREMEMBES FOOD SQUARE ADMINISTRAÇÃO 
IMOBILIÁRIA SPE LTDA – Sr. Pedro Pereira de Sales Netto. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0323/2020 – SESEC 
 
 
Altera a Portaria nº 0712/2019 
– SESEC, substituindo o Fiscal 
do Contrato nº 01/2018 cele-
brado entre a Secretaria Muni-
cipal da Segurança Cidadã – 
SESEC e a empresa RADIO-
NET LTDA - EPP 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
a execução do Contrato nº 01/2018 firmado entre a Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a empresa              
RADIONET LTDA - EPP em 12 de julho de 2019 que tem por 
objeto o Registro de Preços para contratação da empresa Ra-
dionet LTDA – EPP, especializada na locação de Rádio utili-
zando a tecnologia digital com a disponibilização para uso 
exclusivo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã –    
SESEC e seu órgão subordinado Guarda Municipal de Fortale-
za referente aos aparelhos de propriedade da Contratada. 
CONSIDERANDO a Cláusula Sexta do Contrato nº 01/2018, 
tratando-se da fiscalização da execução contratual por servi-
dor(es) designado(s), especialmente indicado(s) para este fim 
pela Contratante de acordo com o estabelecido no art. 67 da 
Lei federal nº 8.666/1993. CONSIDERANDO a exoneração a 
pedido no dia 03 de setembro de 2020 do servidor LUIZ              
SILVEIRA GOMES, matrícula nº 118.316-01 responsável pela 
fiscalização contratual do Contrato nº 01/2018. RESOLVE: Art. 
1º - Alterar a Portaria nº 0712/2019 – SESEC, Substituindo o 
servidor LUIZ SILVEIRA GOMES, matrícula nº 118.316-01pelo 
servidor CARLOS MATOS CHAVES, matrícula nº 54.553 como 
Fiscal responsável e permanecendo a servidora VALÉRIA DA 
SILVA POLICARPO SILVEIRA, matricula nº 56.092, para a 
função de Gestora, ambos do Contrato n° 01/2018 celebrado