DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
ROGAÇÃO: 01.10.2020 A 30.09.2021. RECURSOS: PRÓPIOS
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE
ADITIVO: O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM - Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - A IN-
TERVENIENTE.
O
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
FARIAS
BRITO, e o estagiário VANESSA LIMA COLARES. Izabel
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 11/2020-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P232429/2020.
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta da SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA, para a viabiliza-
ção de 50% dos custos do MBA Liderança e Gestão de Negó-
cio Blended Saint Paul, carga horária de 608 horas Blended,
destinado a 1 (uma) servidora da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS, em conformidade com as especificações conti-
das no Projeto Básico e na proposta apresentada. JUSTIFICA-
TIVA: Objetivando a promoção e educação continuada de ges-
tores e de servidores públicos, suprindo assim a demanda
crescente da capacitação de servidores e lideranças do setor
público, a SEPOG, irá atender à solicitação de contribuir com
50% do valor total do MBA Liderança e Gestão de Negócio
Blended Saint Paul, tendo em vista o grande ganho que o Mu-
nicípio terá com a conclusão do referido curso. VALOR GLO-
BAL: R$ 9.753,75 (nove mil, setecentos e cinquenta e três reais
e setenta e cinco centavos) divididos em 18 (dezoito) parcelas
de R$ 541,88 (quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.
0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação
dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte:
199000000003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexi-
gibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso
VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.893.786/0001-08, com sede na Rua Pamplona,
1616, sala 2, CEP: 01.405-002, Jardim Paulista, São Paulo –
SP. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 244/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do De-
creto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º,
XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório,
realizado na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 244/2020,
cujo objeto é a contratação de empresa para aquisições de
soluções de rede, com entrega, garantia, suporte técnico, insta-
lação e configuração para atender as demandas da Prefeitura
Municipal de Fortaleza (PMF) de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital, no qual sagrou-se vencedora do item 01 a empresa
NETCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ
nº
08.789.974/0001-08,
no
respectivo
valor
de
R$ 630.800,00 (seiscentos e trinta mil e oitocentos reais). O
valor global da licitação para 12 (doze) meses é de
R$ 630.800,00 (seiscentos e trinta mil e oitocentos reais) de
acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro Carlos Henrique
Rocha Almeida, membro da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na
Licitação mencionada se encontram de acordo com a legisla-
ção pertinente. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de
setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG
Concurso Público para os cargos de guarda municipal,
agente de defesa civil e agente de segurança
institucional - regulamentado pelo
Edital nº 014/2013 - SESEC/SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0027/2020 – SEPOG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº
0038 de 10 de julho de 2007. CONSIDERANDO o Mandado nº
001.2020/175137-3, constante nos autos do Processo nº
0239260-60.2020.8.06.0001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza. CONVOCA o candidato FRANCISCO
MATEUS DA ROCHA CÂNDIDO, classificação 560 (quinhentos
e sessenta), sub judice, do Concurso Público regulamentado
pelo Edital nº 014/2013-SESEC/SEPOG, publicado no DOM de
19/09/2013, e alterações seguintes constantes no Edital no
15/2013, publicado no DOM de 24/09/2013, Edital no 22/2013,
publicado no DOM de 27/11/2013 e Edital nº 19/2014, publica-
do no DOM de 30/07/2014, destinado ao provimento dos car-
gos efetivos, de Guarda Municipal, Agente de Segurança Insti-
tucional, Agente de Defesa Civil, conforme resultado final dis-
posto no Edital nº 02/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, e
de acordo com o Ato de Homologação nº 485/2016, publicado
no DOM de 18/02/2016, para comparecer aos eventos, nas
datas e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1.
DOS PROCEDIMENTOS DA CONVOCAÇÃO: 1.1 Comparecer
à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM,
situada à Av. da Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza -
CE, para a obtenção de Laudo Médico, portando os seguintes
exames a serem realizados às expensas do candidato: a) Do-
sagem de Glicose; b) Ureia; c) Creatinina; d) Ácido Úrico; e)
Grupo Sanguíneo e Fator RH; f) Sumário de Urina; g) Raio – X
de Tórax em PA com laudo; h) Eletrocardiograma com laudo; i)
Laudo de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra.
1.1.1 Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
08/10/2020
GUARDA
MUNICIPAL
560 (sub judice)
09:00h as
11:00h
1.1.2 Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) As
senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de che-
gada; b) O atendimento será realizado pela ordem de numera-
ção das senhas; 1.2 Comparecer a sede da Guarda Municipal
de Fortaleza (Célula de Gestão de Pessoas), situado à Rua
Padre Pedro de Alencar, nº 2230 – Messejana, Fortaleza-CE,
CEP 60873-082, de acordo com as disposições previstas no
item 1.2.1, para entrega dos documentos admissionais, a fim
de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo
efetivo, apresentando os originais e fotocópias legíveis dos
documentos, abaixo discriminados: a) Cópia autenticada da
Cédula de Identidade Civil e CPF; b) Cópia autenticada do
Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou Certidão
expedida pela Justiça Eleitoral; c) Cópia autenticada da Cartei-
ra Reservista (se do sexo masculino); d) Cópia autenticada do
Certificado de Conclusão do Ensino Médio; e) Cópia autentica-
da do comprovante de endereço atualizado, no nome do candi-
dato ou Declaração de endereço assinada conforme no anexo
III; f) Uma foto 3X4 recente; g) Cópia do contrato de abertura
de conta individual no Banco Bradesco ou cópia legível do
cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da
frente); h) Declaração de Não Vinculo obtida no sitio da
SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); i) Declaração de
Não Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, con-
forme modelo constante do Anexo I; j) Certidões NADA CONS-
TA originais dos setores de distribuição dos foros criminais da
Justiça Estadual e da Justiça Federal, desde que expedidas até
6 (seis) meses anteriores à data da posse; k) Folha de antece-
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