DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
dentes da Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que expe-
didas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse; l) Certidão
original constando que o candidato não foi demitido por força
de processo administrativo disciplinar, caso tenha anteriormen-
te exercido cargo ou emprego público em quaisquer das esfe-
ras; m) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro
cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração
Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme o modelo,
Anexo II, salvo se já tiver ocupado outro cargo anteriormente;
n) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS, constando o número de PIS/PASEP
. o) Envelo-
pe em tamanho Ofício. 1.2.1 Cronograma para a entrega da
documentação:
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
08/10/2020
GUARDA
MUNICIPAL
560 (sub judice)
14:00h as
16:30h
1.3 O candidato convocado por meio deste Edital que não
comparecer aos locais indicados, nas datas e nos horários
estabelecidos, será considerado desistente. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 29 de setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O EDITAL
Nº 0002/2020 – SEPOG/SESEC
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO
DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICOS
Eu_____________________________________
_________________________________, portador(a) do RG
___________________________________ e inscrito(a) no
CPF____________________.
DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37
da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no
§ 5º do art.14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que
presentemente:
(
)
Não
exerço
e
m acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou
Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, em-
presas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo
poder público.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s)
abaixo:
a)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
_____________ horas, com uma carga horária semanal de
_______________.
b)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
_______________ horas, com uma carga horária semanal de
_______________.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de
provimento efetivo de _______________________________
________ para o qual serei investido(a).
Fortaleza/CE, _____, de _______________ de 2020.
_____________________________________
Assinatura do (a) Declarante
ANEXO II
A QUE SE REFERE O EDITAL
Nº 0002/2020 – SEPOG/SESEC
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR
DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICOS
Eu_____________________________________
_________________________________, portador(a) do RG
_____________________________________ e inscrito(a) no
CPF____________________.
DECLARO, para os devidos fins, que não exerci anteriormente
Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pú-
blica Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista,
suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indireta-
mente pelo poder público.
Fortaleza/CE, _____, de _______________ de 2020.
_____________________________________
Assinatura do (a) Declarante
ANEXO III
A QUE SE REFERE O EDITAL
Nº 0002/2020 – SEPOG/SESEC
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,____________________________________
__________________________________, portador(a) do RG
nº
______________________________,
expedido
em
______/_____/_______, pelo órgão _____________________
_______________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________
_____________________, DECLARO, para os devidos fins de
comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei
7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domicilia-
do na ___________________________________, nº ______,
bairro ______________________________, CEP _________
________, na cidade de ____________________________ do
Estado do ____________________, conforme cópia de com-
provante anexo. Estou ciente de que declaração falsa pode
implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
Fortaleza/CE, _____, de _______________ de 2020.
______________________________________
Assinatura do (a) Declarante
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0162/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n°
P255689/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar dependente por-
tador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de
janeiro de 2018, do servidor público municipal EDUARDO SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 47.617-01,
admitido em 13/03/2001, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 (cento e vinte) horas mensais de
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