DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
DATA 
INICIAL 
DATA 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
DATA - 
DOM 
N° ATO - 
DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE 
 INDEFERIMENTO 
16/04/2010 15/04/2015 
29/03/1982 
15/06/2016 
11:54:57 
ALINE 
RODRIGUES 
SAMPAIO 
7265602 
09/09/9999 999/9999 
1° Quinquenio 
3 
13/09/2020 19:37:47 
16/04/2010 17/04/2015 
07/02/1984 
14/06/2016 
14:35:05 
HELGA 
JOANA 
LOPES 
FIGUEIREDO COELHO 
8637701 
16/04/2010 3057/2010 1° Quinquenio 
3 
19/09/2020 17:26:14 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2020 -        
PROCESSO Nº P079652/2020 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 
SSP/CE. 
CONTRATADA: 
MULTILASER 
INDUSTRIAL S.A, localizada na Rua Josepha Gomes de 
Souza, nº 382 – Bairro dos Pires – Extrema/MG – CEP: 
37.640.000, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, 
representado pelo Sr. Alexandre Ostrowiecki, portador da 
Carteira de Identidade nº 14.187.297-4 SSP/SP, e do CPF nº 
292.713.568-10, representado neste ato pelo seu procurador 
Sr. Marcel Reno, portador da Carteira de Identidade nº 
34.664.766-6 SSP/SP, e do CPF nº 299.883.998-39, doravante 
denominada CONTRATADA, cuja celebração foi autorizada 
pelo despacho às fls. 02 do processo administrativo nº 
01164.11.07.611.2019 e que se regerá pelo disposto na Lei 
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e legislação perti-
nente, e subsidiariamente as normas contidas na Lei Federal nº 
8.666/93, as quais as partes se sujeitam a cumprir, sob os 
termos e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas que 
se anunciam a seguir e do qual ficam fazendo parte integrante, 
independente de transcrição, os documentos: a) Edital de 
PREGÃO N° 209/2019 (ELETRÔNICO) – COMPEL e seus 
anexos. b) Propostas de preço apresentada pela CONTRATA-
DA. c) Proposta de Preço apresentada em 21/10/2019. d) Ata 
de Registro de Preços nº 0435/2019. DO OBJETO: Registro de 
Preço para eventual aquisição de: a) Laptop Educacional     
(Chromebooks), b) Gabinete para recarga de Laptop Educacio-
nal, c) Access Point, e d) Projetor Interativo para o atendimento 
da Secretaria Municipal da Educação – SME do Município de 
Fortaleza. 
 
GRUPO I 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL 
(R$) 
1 
Laptop 
educacional 
(Chromebook)     
conforme                   
especificações     
constantes do Termo 
de 
Referência 
do 
referido edital. 
1.750 
1.547,42 
2.707.985,00 
TOTAL 
2.707.985,00 
 
DO RECURSO FINANCEIRO: As despesas para pagamento 
deste contrato correrão à conta dos recursos da Dotação Or-
çamentária a seguir especificada: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.126.0001.1005.0018 
449052 
0 
1.125.0000.02.00 
 
DO PREÇO: O valor global deste contrato é R$ 2.707.985,00 
(dois milhões setecentos e sete mil novecentos e oitenta e 
cinco reais), referente ao(s) lote(s), constante da proposta de 
preço apresentada pela CONTRATADA, entendido este como 
preço justo e suficiente para a total execução do presente obje-
to. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura e publica-
ção e adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentá-
rios, conforme estabelecido no Art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/93. DATA: Fortaleza, 28 de setembro de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME - CONTRATANTE.    
Marcel Reno (Procurador) - MULTILASER INDUSTRIAL S.A 
- CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste 
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio Fer-
nandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945. 
713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente 
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): LILIA 
MARIA MEDEIROS MARCONDES, BRASILEIRA, CASADO(A), 
portador(a) do RG: 92002000328, CPF: 619.796.433-34, resi-
dente e domiciliado à RUA ESTEVAO DE CAMPOS, Nº 848, 
sem complemento, BARRA DO CEARA, 60.331-240, FORTA-
LEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo 
a prorrogação da contratação de Assistente da Educação Infan-
til Substituto, por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 
50/2018 para atuar nos Centros de Educação Infantil das uni-
dades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de For-
taleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de 
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, 
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a 
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a 
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar 
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 1.251,72 (um mil, duzentos e cinquenta e um 
reais, e setenta e dois centavos) pela carga horária de 240 
(duzentas e quarenta) horas mensais, conforme disposto no 
Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM 
de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 
14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de 
junho de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula 
Única - A despesa resultante deste termo aditivo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052. 
2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 28 de Janei-
ro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: 
Fortaleza(CE), 28 de janeiro de 2020. ASSINAM: Ocelio      
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-