DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P138073/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: COST PLANEJAMENTO CONSTRU-
ÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, com sede na SQB Rua Quares-
meira 2-A Lote 08 Bloco Q Sala 10, Shopping Florida Mall,
Brasília/DF,
CEP:
71009-000,
Telefone:
(61)
3034-
0929/30212910, email: cost.planejamento@gmail.com, inscrita
no CNPJ nº 18.847.614/0001-79, representada neste ato pela
Sra. Maria Elizabete de Sousa Araújo Ramos, brasileira, Cartei-
ra de Identidade nº 1.598.479 SSPDF, CPF nº 831.124.211-91,
residente e domiciliada em Brasília. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do
Edital de RDC Presencial nº 029/2020 e seus Anexos, bem
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo De-
creto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação é
proveniente do contrato de financiamento do Programa de
Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo
o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMEN-
TAL – EEF, NO BAIRRO SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste
contrato será executado em regime de empreitada por preço
unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o
preço global de R$ 7.137.500,08 (sete milhões, cento e trinta e
sete mil, quinhentos reais e oito centavos), incluídos os preços
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao seguinte: Projeto/Atividade: 27101.12.
451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes
de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2
1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:
O prazo de vigência será de 13 (treze) meses, contados a partir
da assinatura deste contrato, e o prazo para execução do obje-
to será de 10 (dez) meses, contados a partir da ordem de ser-
viço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GA-
RANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor: R$ 356.875,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oito-
centos e setenta e cinco reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL
e um GESTOR especialmente designados para este fim pela
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o
5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o
Contratante / Interveniente providenciará a publicação de re-
sumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Maria Elizabete de
Sousa Araújo Ramos - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTE-
MUNHAS; VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de
setembro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 009/2019 - FMS - REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 - OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - FROTINHA
PARANGABA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO MU-
NICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato representado por
sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscri-
ta no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro:
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P212979/2020. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto o replanilhamento do Contrato nº 09/2019 - FMS, da
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acréscimo equiva-
lente a R$ 804.237,86 (oitocentos e quatro mil duzentos e trinta
e sete reais e oitenta e seis centavos), cujo percentual referen-
te ao valor inicial do contrato corresponde à 13,70% (treze
virgula setenta por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor
contratual passará a ser de R$ 6.866.199,03 (seis milhões
oitocentos e sessenta e seis mil cento e noventa e nove reais e
três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA:
30 de setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. José Railton
Teixeira Costa – REPRESENTE DA CONTRATADA, Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de setembro de 2020. Ana
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 020/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA
E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL -
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 01.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA,
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.9210, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº
1.901, sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-
079, Telefone:
(85)
3261-1830,
inscrita
no
CNPJ
nº
00.578.619/0001-88,
representada
neste
ato
pelo
Sr.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SERPA, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c §
1º, II e III da Lei nº 8.666/93, estando devidamente justificado
no Processo Administrativo nº P252992/2020. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência
e de execução do Contrato, com encerramento previsto para 13
de janeiro de 2021 e 12 de novembro de 2020, respectivamen-
te. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláu-
sulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSI-
Fechar