DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
passando este ao valor global de R$ 1.792.571,42 (um milhão, 
setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e um 
reais e quarenta e dois centavos). Fortaleza, 1º de outubro de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
- SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 036/2019, (PROCESSO Nº 
P260562/2020) DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019, FIRMADO ENTRE A       
HABITAFOR E CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, VEN-
CEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P661623/2019). 
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–             
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita com o CNPJ Nº 00.578.619/0001-88, com sede na 
cidade de Fortaleza – Ce, na Av. Senador Virgílio Távora, 1901, 
sala 404, Meireles, CEP: 60.170-251, neste ato representa-
da(o) pela(o) sócia(o), Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, brasilei-
ro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 91013015510 
SSP-CE, inscrito com o CPF nº 616.421.343-68, residente e 
domiciliado nesta Capital. DO OBJETO: O presente termo de 
aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de execução pelo 
período de 02(dois) meses e de vigência pelo período de 
01(um) mês, contados da data de vencimento estipulado no 3° 
aditivo, ou seja, execução de 22/10/2020 para o dia 22/12/2020 
e o de vigência de 22/12/2020 para o dia 22/01/2021. DA     
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSI-
NATURA: 01 de outubro de 2020. DOS SIGNATÁRIOS:     
Olinda Maria dos Santos - CONTRATANTE – HABITAFOR. 
Alexandre De Oliveira Serpa – CONTRATADA – CONCÓR-
DIA CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO ASSJUR: Lucas Timbó - 
OAB/CE: 39.639 - HABITAFOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No TRIGÉSSIMO TERCEIRO TERMO 
DE APOSTILAMENTO (P199798/2020) firmado entre a SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR e a Empresa PEC 
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. (VILA 
DO MAR – CP Nº 004/2014), cujo extrato foi publicado na edi-
ção do D.O.M. em 21.08.2020, no que visa alterar a Cláusula 
Sétima - DO PREÇO E DAS CONDICÕES DE PAGAMENTOS, 
Parágrafo Sétimo do contrato originário, ONDE SE LÊ: “no 
sentido de redefinir o índice de revisão de preços .....”,  LEIA-
SE: “no sentido de redefinir o índice de reajuste de preços.....”. 
Fortaleza, 30 de setembro de 2020. Olinda Maria dos Santos 
- SECRETÁRIA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P211452/2020 
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº XX/2020  
 
ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020  
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de 
dezembro de 2019, considerando o equívoco material constan-
te no TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 05/2020, veiculado no Diário Oficial do Município em 18 de 
setembro de 2020, o RETIFICA, nos seguintes termos: ONDE 
SE LÊ: (...) RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação 
nº 05/2020, para a contratação de serviço de locação de imóvel 
não residencial destinado ao funcionamento da Secretaria 
Municipal da Gestão Regional (SEGER), conforme condições e 
exigências estabelecidas no Termo de Referência, sendo que a 
respectiva contratação implicará no aporte global da importân-
cia de R$ 26.892,08 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e 
dois reais e oito centavos), cujos pagamentos serão realizados, 
mensalmente, conforme procedimento de Dispensa retromen-
cionado. LEIA-SE: (...) RATIFICAR a Declaração de Dispensa 
de Licitação nº 05/2020, para a contratação de serviço de loca-
ção de imóvel não residencial destinado ao funcionamento da 
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), conforme 
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, 
sendo que a respectiva contratação implicará no aporte de R$ 
26.892,08 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e 
oito centavos), cujos pagamentos serão realizados, mensal-
mente, conforme procedimento de Dispensa retromencionado. 
Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020. Alanderson de Castro 
Mangueira - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO         
REGIONAL.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA N° 0021/2020 - A SECRETÁRIA 
TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de  
Fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o teor do Processo  
Administrativo n°: P036429/2020. CONSIDERANDO o dispõe o 
art. 186 seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 - 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS DE OLIVEIRA, 
Advogada, matrícula nº 22.795-01 - Presidente, EURICELIA 
SANTOS SALES DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícu-
la nº 13889-01, e MARIA VITÓRIA DE SOUSA, matrícula nº 
00124401, lotadas na Assessoria Jurídica da SR III, para pro-
mover a apuração sumária dos fatos narrados no Processo 
P247872/2020, que trata sobre o furto de um Gelágua no Cemi-
tério de Antonio Bezerra, localizado na Rua Prof. José Leite 
Gondim, 525 – Antonio Bezerra. A Sindicância a que se refere a 
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data de sua publicação. Registre-se. Publi-
que-se. Cumpra-se. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁ-
RIA TITULAR DA REGIONAL III.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 46/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-
RIA REGIONAL V – SR V E A EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, ABAIXO QUALIFI-
CADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada na Avenida 
Augusto dos Anjos, nº 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – 
CEP: 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste ato repre-