DOMFO 05/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
do, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATAN-
TE. CONTRATADOS: MARIA HELIS SAMARA OLIVEIRA 
SANTOS; MARITZA ERNESTINA XIMENES LOPES; NAYANA 
RAYSA SÁTIRO DE MEDEIROS E NOEME MARIA XIMENES 
DE SOUSA LOPES, doravante denominados simplesmente 
CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com 
o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar 
Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto 
Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal 
nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contra-
tação dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Con-
trato para a prestação de serviços de logística para a realiza-
ção da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CAR-
GO DE MÉDICO DO IJF, certame regulado pelo Edital nº 
024/2020 e organizado pelo IMPARH, no período de 23 de 
setembro de 2020 a 01 de outubro de 2020. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: valor global de R$ 7.400,00 (sete mil, quatro-
centos reais), sendo o pagamento realizado em moeda corren-
te nacional, com a formalização através de processo pelo IM-
PARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 
26, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 23 de setembro de 
2020. ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE 
DO IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2020 –   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casa-
do, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATAN-
TE. CONTRATADOS: RAFAEL LIMA AZEVEDO; RAIMUNDO 
CARDOSO DE LIMA; RAIMUNDO DA COSTA VIANA FILHO E 
WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUSA, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de logística para a realização 
da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE 
MÉDICO DO IJF, certame regulado pelo Edital nº 024/2020 e 
organizado pelo IMPARH, no período de 23 de setembro de 
2020 a 01 de outubro de 2020. DO VALOR E DO PAGAMEN-
TO: valor global de R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos reais), 
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional, 
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 
33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 26, 
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 23 de setembro de 
2020. ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE 
DO IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais, RECONHECE a Dispensa 
de Licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posterio-
res, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos do Processo Administrativo nº P263721/2020, e RATIFI-
CA a contratação da empresa MED-DONTO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 69.366.326/0001-33, para o fornecimento de 30 (trinta) 
termômetros digitais com infravermelho, no valor total de       
R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), de 
acordo com a seguinte classificação orçamentária: Proje-
to/Atividade 04.122.0001.1796.0013, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00. Publique-se e 
registre-se. Fortaleza, 30 de setembro de 2020. Antônio Costa 
Silva - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0506/1981 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73. RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço MARIA JOSÉ ALVES ARCANJO, para exercer a função de 
Médico BS, junto a Unidade Distrital de Parangaba, a partir de 
16/11/1981, constante do Quadro Permanente, Parte IV, fun-
ções Trabalhistas, com Salário Mensal de Cz$ 30.800,00 (Trin-
ta Mil, e oitocentos cruzeiros), devendo o(a) contratado(a) pres-
tar o horário de trabalho que lhe for determinado, tudo de acor-
do com anotações feitas na Carteira Profissional. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 23 de outubro de 1981. 
Dr. Antônio de Oliveira - PRESIDENTE. VISTO: Lúcio Alcân-
tara - PREFEITO MUNICIPAL. 
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PORTARIA 0193/2020 - A SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA no exercício das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57, do Regulamen-
to Interno do citado instituto, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 
15.02.1995, e, Considerando a retomada gradual das ativida-
des presenciais no âmbito do Município de Fortaleza. Conside-
rando a competência atribuída às autarquias e entidades da 
Prefeitura de Fortaleza. Considerando também a competência 
para disciplinar a forma de trabalho e tomar as medidas cabí-
veis para minimizar a disseminação da Pandemia e garantir a 
máxima eficiência do serviço público. Considerando o Ofício 
Circular nº 0193/2020, da Corregedoria Geral Da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Município. RESOLVE: Art. 1º - Revogar a 
Portaria 088/2020, de 23.03.2020, pub. no DIOM de 03.04.2020 
que suspendia todos os prazos de processos instaurados obje-
tivando apuração de irregularidades através de sindicância 
administrativa ao tempo que determino o retorno das mesmas 
que tiveram seus prazos suspensos ou que aguardam publica-
ção. PARÁGRAFO ÚNICO – Essa determinação abrange o 
retorno das audiências, a continuidade dos atos, obedecendo a 
ordem cronológica de suas suspensões e reagendamento. Art. 
2º - As partes envolvidas devem ser novamente notificadas. 
PARÁGRAFO ÚNICO – Poderão ser autorizadas outras medi-
das não contempladas nesta Portaria, que se mostrarem ne-
cessárias, inclusive, prorrogando os prazos previstos, nos ter-
mos da Lei nº 6.794/90. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
30 de setembro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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