DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0056/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ANA PAULA PEREIRA 
LIMA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0057/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CLEANE DE LIMA 
AQUINO, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0058/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, DEYSIANNE CORDEIRO 
DE LIMA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
Fiscal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0059/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, DIEGO CORDEIRO DE 
LIMA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Coordenadoria 
Administrativo-Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0060/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, DIRLIAN PINTO 
GONCALVES, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria Fiscal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.  
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0061/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, EDSON DE LIMA SILVA, 
a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Célula da Dívida 
Ativa, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0062/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, EMILIA AGUIAR 
FONSECA DA MOTA, a partir d e 03 de Julho de 2020, para o exercício 
no(a) Procuradoria Fiscal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0063/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FABIANA CAVALCANTE 
ALVES DE BRITO , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0064/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FABIO ARAUJO DE LIMA, 
a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria Judicial, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0065/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FERNANDA CLAUDIA 
SILVA DE PAULA , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria do Patrimônio e do MeioAmbiente, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
 Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0066/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO WILTON DE 
SENA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) CELULA DE 
MANUTENÇÃO, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0067/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, IVANILDO PEREIRA DA 
SILVA , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0068/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JESSICA TAMIRES 
MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA, a partir de 03 de Julho de 2020, 
para o exercício no(a) Procuradoria da Administração Indireta e de Políticas 
Públicas, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERA
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PORTARIA CC 0069/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOAO PAULO CHAGAS 
PARENTE , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procura-
doria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020