DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0070/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JONAS PIMENTEL DE 
OLIVEIRA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procu-
radoria da Administração Indireta e de Políticas Públicas, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão d e Assessor Especial, 
símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0071/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOSE AIRTON CUNHA 
BERNARDO NETO, a partir d e 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Célula Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0072/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JULIA MENDES BATISTA 
CAVALCANTI DE ALENCAR, a partir de 03 de Julho de 2020, para o 
exercício no(a) Procuradoria da Administração Indireta e de Políticas Públicas, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0073/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JULIANA BASILIO RODRI-
GUES, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERA
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PORTARIA CC 0075/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARCIA ADALIA 
PEIXOTO DA SILVA , a partir d e 03 de Julho de 2020, para o exercício 
no(a) Procuradoria Fiscal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0076/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARCOS PAULO 
MENDONCA DE ALENCAR , a partir de 03 de Julho de 2020, para o 
exercício no(a) Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e 
Controle Externo, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0077/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA BEATRIZ 
DE ALBUQUERQUE D ANTONA ROCKENBACH, a partir de 03 de 
Julho de 2020, para o exercício no(a) Representação da Procuradoria-Geral 
no Distrito Federal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0078/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA FRANCINILDA 
CARVALHO BRILHANTE , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exer-
cício no(a) Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Assessor Espe-
cial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0079/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA NEIDE BEZERRA 
EVANGELISTA , a partir d e 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria Fiscal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0080/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MONIQUE LANNES 
LIMA ALBUQUERQUE, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício 
no(a) Consultoria Geral, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0081/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, NATALIA DE CASTRO 
BEZERRA BEDE , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria do Patrimônio e do MeioAmbiente, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
 PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0082/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, RENATO MONTEIRO 
LIMA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Coordenadoria 
Administrativo-Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0083/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, RUHANA MARIA ARAUJO 
ROLIM, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
Judicial, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0084/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, SAMARA LIMA SANCHES, 
a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria do 
Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020