DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0085/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, SONIA MARIA ROBERTO 
GONCALVES , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria do Patrimônio e do MeioAmbiente, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0086/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, SORAYA REGIA PEREIRA 
SOARES, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Célula de 
Contratos e Controle dos Serviços Terceirizados, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0087/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, SUELEN SOUSA 
BANDEIRA DE MELO, a partir d e 03 de Julho de 2020, para o exercício 
no(a) Procuradoria Judicial, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0088/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, SUSANA LIMA 
PIRES PEREIRA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria Judicial, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0089/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, THALYNE VIEIRA 
MACHADO DE PONTES, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exer-
cício no(a) Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Assessor Espe-
cial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0090/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, THIAGO DE MOURA 
ALENCAR, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procura-
doria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0091/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, THIAGO SANTOS 
PINTO, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
Judicial, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0092/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, VALMIR FERNANDES 
SILVA , a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Assessoria 
de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto 
de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0093/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, WILAMY NASCIMENTO 
DE SOUSA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Célula 
Administrativa, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0094/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, WLADIA NOGUEIRA 
LIMA GUILHERME, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) 
Procuradoria do Patrimônio e do MeioAmbiente, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0095/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, de 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CRISTIANE AROUCHE 
CAMBRAIA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procura-
doria Fiscal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão 
de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
25 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0096/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, DIEGO GOMES 
GIRIO, a partir de 03 de Julho de 2020, para o exercício no(a) Procuradoria 
do Patrimônio e do Meio-Ambiente, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0099/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL no 
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso 
III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VANESSA GOMES FERNANDES 
XIMENES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) 
Gabinete do Procurador-Geral, integrante da estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular 
LARISSA CAROLINE DE ARAUJO SAMPAIO, em virtude de PRORRO-
GAÇÃO De LICENÇA GESTANTE, no período de 10 de Julho de 2020 a 05 
de Janeiro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
15 de setembro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº20200003 
regido pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Desenvolvi-
mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém- CIPP S/A, cujo objeto é 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020