DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019;
II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO:
Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;
IV - CONTRATADA: VISION NET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
13.134.811/0001-27; V - ENDEREÇO: Av. Governador Agamenon Maga-
lhães, 2375, 2° Andar, Sala 01, bairro Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-
010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se
nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente
o enunciado em seu art. 57, inciso II e nas disposições contratuais vigentes.;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar
de 06/10/2020 a 05/10/2021, com a renovação do valor anual do contrato
para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado,
como acréscimo para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual
do contrato de R$ 7.605,00 (sete mil, seiscentos e cinco reais). As despesas
decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governa-
doria: 5800001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20 - 15174; X
- DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 06 de
outubro de 2020 e término em 05 de outubro de 2021.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
29/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco, Assessor Espe-
cial do Vice-Governador e Maria Fiuza de Araújo, representante da empresa
Vision Net LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada LOCATÁRIO, neste ato representada pelo Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo,
nº.1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, brasileira,
casada, comerciante, portadora do CPF/MF nº 311.522.603-91 e RG n°
96029049150 SSP/CE, denominada LOCADORA; V - ENDEREÇO: Rua
Gentilândia, nº 203, Jangurussu, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Aditivo de Prorrogação fundamenta-se no artigo 57, II
da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações, nos termos
da Cláusula Terceira – DO PRAZO do Contrato nº 063/2019.; VII- FORO: O
mesmo do Contrato original; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº063/2019/SAP, por 12 (doze) meses, e, a atualização da Dotação Orça-
mentária.; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente aditivo é de
R$184.306,80 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e seis reais e oitenta
centavos), passando o valor global do Contrato nº063/2019, em decorrência
do período prorrogado para R$352.306,80 (trezentos e cinqüenta dois mil
trezentos e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com os cálculos
da Coordenadoria Financeira - COFIN/SAP, fls.68, com aplicação do Índice
Geral de Preços de Mercado – IGPM, de acordo com o Parecer Técnico da
Superintendência de Obras Públicas - SOP, fls, 14, nos autos do Processo,
acima epigrafado.; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente Aditivo o prazo de
vigência do Contrato nº. 063/2019/SAP, celebrado entre o Locatário e a
Locadora, passará a viger a partir do dia 08 de agosto de 2020 com o término
previsto para o dia 07 de agosto de 2021, conforme Informação e Despacho da
Coordenadoria Financeira - COFIN/SAP, fls.20, dos autos, acima epigrafados.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 063/2019, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 06 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP- LOCATÁRIO; IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS- LOCADORA e MARIA GORETH GOMES
DE LIMA, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por
seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa TRANSÁGUA SERVIÇOS DE CARGA LTDA, com sede na Rua
Sousa Pinto, n.º196, Aerolândia, CEP: 60.851-190 – Fortaleza-Ce. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DE FORNECIMENTO
DE ÁGUA POTÁVEL, EM CONDIÇÕES DE CONSUMO HUMANO,
ATRAVÉS DE CARRO-PIPA (CAMINHÃO), PARA ABASTECIMENTO
DAS UNIDADES PRISIONAIS E CADEIAS PÚBLICAS QUE INTEGRAM
O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n°20190029 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
54.987,27 (cinqüenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e
sete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5.1.1. Será adotado
para fins de reajuste a aplicação do índice econômico IGP-M – Índice Geral
de Preços do Mercado pagos em até o 20º (vigésimo) dia contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100004.06.12
2.514.20395.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FERNANDO
ANTONIO ARAÚJO VASCONCELOS, TRANSÁGUA SERVIÇOS DE
CARGA LTDA e LUANA VIEIRA DIOGENES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO Nº023/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº023/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
COREAÚ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.304.374,72 ( um milhão,
trezentos e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2020. Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Carlos Roner Felix Albuquerque, PREFEITO DE COREAÚ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº193/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº193/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO
CRATO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.859.595,82 ( um milhão,
oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2020. Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e
José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº007/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº007/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
GRAÇA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.197.438,03 ( um milhão, cento
e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e três centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza/CE, 10 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Augusto Brito, PREFEITO DE GRAÇA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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