DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e combate a incêndio do aeroporto Regional de Jericoacoara (Lote 02) e
Aracati (Lote 01). Termo de Aditivo de acréscimo e supressão: Processo nº
05423682/2020 – 5º Aditivo (aditivo de valor com repercussão financeira
negativa) ao contrato nº 010/2018 com fundamentação legal amparada no
artigo 65, inciso I, alínea “a” e “b”§ 2º da Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual n°
16.880/2019 - Objeto: Duplicação da CE-025, trecho rotatória da COFECO.
Sub-rogação de contrato: Processo nº 10553384/2019 – Sub-rogação do
contrato nº 046/2019/FUNECE com fundamentação na Lei nº 8.666/93,
lei nº 16.880/2019 alterada pela lei nº 17.156/2019 e posteriormente pela
lei nº 17.221/2020 – Objeto: Contratação para obra de construção do novo
campus da Faculdade de Educação de Crateús – FAEC, em Crateús-CE;
Processo nº 01496138/2020 – Sub-rogação do contrato nº 030/2020/SEDUC
com fundamentação na Lei nº 8.666/93, lei nº 16.880/2019 alterada pela lei
nº 17.156/2019 e posteriormente pela lei nº 17.221/2020 –Objeto: Cons-
trução de Uma Quadra Coberta com Vestiário (25,8mX38m) no Liceu do
Conjunto Ceará em Fortaleza-CE; Processo nº 01495506/2020 – Sub-rogação
do contrato nº 001/2020/SEDUC com fundamentação na Lei nº 8.666/93, lei
nº 16.880/2019 alterada pela lei nº 17.156/2019 e posteriormente pela lei nº
17.221/2020 – Objeto: Construção de Escola de Ensino Médio, em Quixe-
lô-CE. Desbloqueio de Convênios: Processo nº 06666252/2020 – Convênio
nº 04/2020 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei
Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de
Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei
Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Sobral-CE – Objeto:
Execução de vias de acesso entre os bairros COHAB II e Boa Vizinhança;
Processo nº 066660653/2020 – Convênio nº 010/2019 com fundamentação
Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de
1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual:
Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
– Objeto: Prolongamento da contenção do processo de erosão marinha e
estabilização da Costa da Praia de Redonda. Outros assuntos: 1. O conselheiro
Arnoudo Alves trouxe para deliberação e aprovação do Conselho ajustes no
cronograma de medição de obras Rodoviárias, obras de Edificações, Manu-
tenções, Conservação, Projetos, Supervisão e qualquer outro tipo vinculado
a área finalística da Superintendência de Obras Públicas – SOP onde, para
otimizar fluxos e garantir agilidade de pagamentos, propõe estabelecer o valor
mínimo de R$ 25.000,00 (cinte e cinco mil reais) para medições mensais,
exceto nos casos de última medição do contrato. Quando não atingido o valor
mínimo estabelecido, a medição atual assumirá o valor nulo, ficando o saldo
acumulado para o período subsequente. Ressaltou ainda que é obrigatório a
apresentação de medições mensais para todos os contratos independente de
valor. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem a
cerca do assunto. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo foi favorável
e aprovou os ajustes na medição que passa a vigorar a partir do dia 01 de
setembro de 2020, assim como aprovados os demais processos administrativos
em discussão nesta reunião. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes
à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 41/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 04
dias do mês de setembro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede da
Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro,
2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais membros:
Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco
Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior,
Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana
Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar
Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Delibe-
rados: RESOLUÇÃO Nº 07/2020 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP,
em sessão realizada às nove horas do dia 04 de setembro de dois mil e vinte,
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos
Administrativos: Termo de Aditivo de prazo de vigência e execução: Processo
nº. 065821212020 – 7º aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência
ao Contrato nº 025/2018, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II
da Lei nº 8.666/93 – Objeto: Recuperação funcional da malha viária – Distritos
Operacionais de Itapipoca e Sobral (Lote II); Processo nº. 06732182/2020
– 3º aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência ao Contrato nº
004/2019, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº
8.666/93 e Portaria SOP nº 0451/2020 – Objeto: Recuperação funcional da
malha viária – Distritos Operacionais de Aracoiaba, Limoeiro do Norte e
Quixeramobim; Processo nº. 06837570/2020 – 4º aditivo de prorrogação de
prazo vigência ao Contrato nº 057/2017-SAAE, com fundamentação legal
no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 – Objeto: Serviços de abastecimento
de água e esgoto para o 6º Distrito Operacional - Quixeramobim; Processo
nº. 06837332/2020 – 4º aditivo de prorrogação de prazo vigência ao Contrato
nº 052/2017-SAAE, com fundamentação legal no art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93 – Objeto: Serviços de abastecimento de água e esgoto para o 6º
Distrito Operacional e Aeroporto – Sobral; Processo nº. 06606861/2020 – 6º
aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência ao Contrato nº
029/2018, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº
8.666/93 e Portaria SOP nº 0451/2020 – Objeto: Recuperação funcional da
malha viária – Distritos Operacionais de Santa Quitéria, Crateús e Tauá;
Processo nº. 06751551/2020 – 6º aditivo de prorrogação de prazo de execução
e vigência ao Contrato nº 035/2018, com fundamentação legal no art. 57, §
1º, inciso II e Portaria SOP nº 0451/2020 – Objeto: Pavimentação da Rodovia
de acesso, trecho: Entr. CE 187 (São João) – Entr. CE 327 (Guarani), no
município de Ipú-CE; Processo nº. 071846414/2020 – 10º aditivo de prorro-
gação de prazo de execução e vigência ao Contrato nº 057/2016, com funda-
mentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 – Objeto: Elaboração
dos estudos e projetos de engenharia necessários às obras de pavimentação,
restauração e duplicação de rodovias no âmbito do Estado do Ceará; Processo
nº.06831458/2020 – 6º aditivo de prorrogação de prazo vigência ao Contrato
nº 053/2016-ENEL, com fundamentação legal no art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93 – Objeto: Alteração de titularidade do Departamento Estadual de
Rodovias – DER para Superintendência de Obras Públicas – SOP da unidade
consumidora nº 1467248. Termo de Aditivo de acréscimo/supressão e prazo
de execução: Processo nº 05908171/2020 – 6º Aditivo de valor e prazo (aditivo
de valor com repercussão financeira positiva) ao contrato nº 026/2013 com
fundamentação legal amparada no art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º e
art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 - Objeto: Serviços Especializados
de Gerenciamento e Apoio Logístico Técnico na execução do Programa
Viário de Integração e Logística – Ceará IV (Fases A e B) no Estado do
Ceará; Processo nº 07130100/2020 – 2º aditivo de valor (aditivo de valor
com repercussão financeira positiva) ao contrato nº 028/2019 com funda-
mentação legal amparada no art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, § 1º da Lei nº
8.666/93 – Objeto: Prestação de serviços para acesso à internet e uso do
cinturão digital – CDC; Processo nº 01665371/2020 – 8º Aditivo de valor
(aditivo de valor com repercussão financeira positiva) ao contrato nº 005/2019
com fundamentação legal amparada no art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §
1º da Lei nº 8.666/93 - Objeto: Construção de 10 (dez) Centros de Esportes
para Futebol – Areninhas, no município de Fortaleza – Residencial Luiz
Gonzaga. Rerratificação de valor de contrato: Processo nº 06824893/2020
– Rerratificação de valor ao contrato nº 030/2020, decorrente de erro material
valor global informado erroneamente no contrato) – Objeto: Serviço de
recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários –
Programa Sinalize – para promoção da segurança de veículos e pedestres no
Estado do Ceará. Desbloqueio de Convênios: Processo nº 06990505/2020
– Convênio nº 067/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº
107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº
33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de
Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal
de Camocim-CE – Objeto: Recuperação de estradas vicinais com adição de
material em revestimento de sub-base, no km 11, no município de Camo-
cim-CE; Processo nº 06991021/2020 – Convênio nº 004/2018 com funda-
mentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de
Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 –
Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar
Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE –
Objeto: Serviços de Duplicação da CE-423 – Entrada Sul da sede do município
de São Gonçalo do Amarante-CE; Processo nº 06990670/2020 – Convênio
nº 022/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei
Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03
de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018
– Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Quixadá-CE –
Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas na sede do município
de Quixadá-CE; Processo nº 06990270/2020 – Convênio nº 011/2018 com
fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30
de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020
– Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar
Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE –
Objeto: Construção de rodovia do contorno leste ligando as rodovias CE-243
e CE-085, asfalto no município de São Gonçalo do Amarante-CE; Processo
nº 06990033/2020 – Convênio nº 006/2018 com fundamentação Emenda
Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 -
Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº
32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 –
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE – Objeto: Construção
de rodovia de ligação do distrito de Croatá à comunidade Violete, no muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante-CE; Processo nº 07089658/2020 –
Convênio nº 001/2019 com fundamentação Emenda Constitucional Nº
107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº
33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de
Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal
do Crato-CE – Objeto: Pavimentação asfáltica em ruas da sede do município
do Crato-CE; Processo nº 07089810/2020 – Convênio nº 002/2019 com
fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30
de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020
– Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar
Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal do Crato-CE – Objeto: Reforma do
Mercado Walter Peixoto, no município do Crato-CE; Processo nº
07090168/2020 – Convênio nº 005/2016 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Senador Pompeu-CE – Objeto: Recuperação de estrada vicinal
com revestimento primário e drenagem do trecho da CE-060 ao distrito de
São Joaquim, no município de Senador Pompeu-CE; Processo nº
07090419/2020 – Convênio nº 055/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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