DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e execução: Processo nº. 06932556/2020 – 2º Aditivo de prazo de vigência
ao Contrato Nº 035/2019 com fundamentação legal amparada no artigo 57,
§ 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações e Portaria nº 0451/2020/
SOP – Objeto: Recuperação Ambiental e Urbanização no bairro do Semi-
nário, no município do Crato-CE. Desbloqueio de Convênios: Processo nº
07338194/2020 – Convênio nº 033/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Pires Ferreira-CE – Objeto: Pavimentação da rodovia vicinal no
trecho: Distrito de Delmiro Gouveia – Distrito de Marruás, no município de
Pires Ferreira-CE; Processo nº 0756238/2020 – Convênio nº 063/2018 com
fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30
de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 –
Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar
Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Ipú-CE – Objeto: Construção de
passagens molhadas nas localidades de: Olho d’Água dos Facundos, Tapera,
Pinga 01, Pinga 02, Palmerinha, Ingazeiras, Barrinha, Cupim, Timorante e
Jatobá, no município de Ipú-CE; Processo nº 07338194/2020 – Convênio nº
050/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº.
9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de
Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei
Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Orós-CE – Objeto:
Reconstrução de estradas vicinais nas localidades do Sítio Santarém e Pão de
Açúcar, no município de Orós-CE; Processo nº 07549080/2020 – Convênio
nº 066/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei
Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03
de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018
– Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Camocim-CE
– Objeto: Recuperação de estradas vicinais com adição de material em reves-
timento primário de sub-base, no trecho ligando as localidades de Cupim,
Tapuio dos Crespos e Cacimbão, no município de Camocim-CE; Processo nº
07338844/2020 – Convênio nº 054/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Groaíras-CE – Objeto: Construção de passagem molhada sobre
o Rio Groaíras, no município de Groaíras-CE; Processo nº 07342710/2020
– Convênio nº 058/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº
107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual
Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de
Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal
de Icó-CE – Objeto: Recuperação de estradas vicinais com adição de material
em revestimento primário de sub-base, no município de Icó-CE; Processo nº
07338577/2020 – Convênio nº 053/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca-CE – Objeto: Construção de passagem molhada
na localidade de Logadouro Venâncio e Volta do Caxitoré, no município
de Tejuçuoca-CE; Processo nº 07338402/2020 – Convênio nº 051/2018
com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504,
de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho
de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei
Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Orós-CE – Objeto:
Recuperação de estradas vicinais no trecho Palestina – Brejinho Pão de
Açúcar, no município de Orós-CE; Processo nº 07485243/2020 – Convênio
nº 005/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei
Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03
de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018
– Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante-CE – Objeto: Construção da Rodovia Municipal interligando
a CE-156, no município de São Gonçalo do Amarante-CE; Processo nº
07337953/2020 – Convênio nº 049/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Pacujá-CE – Objeto: Construção de passagens molhadas nas
localidades de: Rio Jaibaras e Riacho Poço dos Cavalos , no município de
Pacujá-CE. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem
a cerca do assunto. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo foi favorável
e aprovou os assuntos em discussão nesta reunião. Após a deliberação de
outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos
e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo
– bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
LOMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara,
Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, e artigo 79, § 5º da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas previsões
editalícias, e de acordo com processo nº 07242286/2020, parte integrante do
referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução
do Contrato nº 35/2018, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE 187 (SÃO JOÃO) – ENTR. CE 327
(GUARANI), NO MUNICÍPIO DE IPÚ COM EXTENSÃO DE 11,02 KM;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.889.461,47 (quatro milhões, oitocentos e oitenta
e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 31/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
24/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e LÉO SILVA RIBEIRO - Representante
Legal da Empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953,
de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA,
estabelecida na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, 1047, Jardim Violeta,
Fortaleza-CE, CEP 60.864-590, inscrita no CNPJ sob n° 41.548.652/0001-42,
neste ato representada pelo seu administrador, Sr. FRANCISCO VILLIAN
PINHEIRO; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Jornalista Antônio Pontes
Tavares, 1047, Jardim Violeta, Fortaleza-CE, CEP 60.864-590; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I,
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual
nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº 06432570/2020, como
parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato
nº056/2018, haja vista estarem sendo acrescidos serviços, o que resulta em
novo valor final contratual de R$ 35.426.897,75 (trinta e cinco milhões,
quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e
cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.426.897,75 (trinta e cinco
milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e
setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
22 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO VILLIAN
PINHEIRO (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019,;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV
- CONTRATADA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA,
estabelecida na Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE,
CEP: 60135-238, neste ato representada por seu Secretário, ARTUR JOSÉ
VIEIRA BRUNO, já devidamente qualificado em momento oportuno, e a
empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, com
endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio,
Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato
por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro,
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e
do CPF nº 574.671.023-72, residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na
Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, Bairro: Pires Façanha, CEP: 61.760-000;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres,
Fortaleza - CE, CEP: 60135-238; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas a) e b), §
1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como
no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava (item i), de acordo com
Processo nº 01756636/2020, parte integrante do referido Termo. ; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: o acréscimo e supressão de serviços do
Contrato nº005/2019, cujo escopo é a execução da obra de construção de 10
(dez) Centros de Esporte para Futebol – Areninha no município de Fortaleza/
CE. O presente ADITIVO terá um acréscimo de serviços no valor de R$
517.688,00 (quinhentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais),
que corresponde a 3,79% do valor inicial do contrato, uma supressão de
serviços no valor R$ 601.947,13 (seiscentos e um mil, novecentos e quarenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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