DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Apuiarés-CE – Objeto: Construção de passagem molhada na
localidade de Salgado do Massapê, no município de Apuiarés-CE; Processo
nº 07173969/2020 – Convênio nº 004/2017 com fundamentação Emenda
Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 -
Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº
32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 –
Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE – Objeto: Construção de passagens
molhadas em pontos de estradas vicinais, tais como: localidade de Pedra
Ferrada – BR 222 (Riacho Oiticica), Fumo – Crispim (Rio Coité), Barreira
– Fundões (Riacho de Fundões) e Saco de Juazeiro – Passarinho (Riacho
Afoites), no município de Irauçuba-CE; Processo nº 07174183/2020 –
Convênio nº 005/2017 com fundamentação Emenda Constitucional Nº
107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº
33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de
Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal
de Irauçuba-CE – Objeto: Construção de passagens molhadas em pontos de
estradas vicinais, tais como: localidade de Juá de Cima (Riacho Favela),
Formigueiro – BR 222 (Rio Mocó) e Juá – Boa Vista do Gabriel (Riacho
Gabriel), no município de Irauçuba-CE; Processo nº 07186394/2020 –
Convênio nº 015/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº
107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº
33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de
Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal
de Jijoca de Jericoacoara-CE – Objeto: Pavimentação no trecho que liga o
mangue seco a sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE; Processo nº
07186130/2020 – Convênio nº 009/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Várzea Alegre-CE – Objeto: Construção de aterro na estrada
carroçável de acesso ao Sítio São Vicente, no município de Várzea Alegre-CE;
Processo nº 07174434/2020 – Convênio nº 008/2018 com fundamentação
Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de
1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Esta-
dual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018
– Prefeitura Municipal de Moraújo-CE – Objeto: Construção de uma ponte
sobre o Rio Coreaú na sede do município de Moraújo-CE; Processo nº
07237312/2020 – Convênio nº 025/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis-CE – Objeto: Recuperação de estradas vicinais
no município de Quiterianópolis-CE; Processo nº 07320627/2020 – Convênio
nº 043/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei
Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03
de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018
– Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Miraíma-CE
– Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município de Miraíma-CE;
Processo nº 07189563/2020 – Convênio nº 020/2018 com fundamentação
Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de
1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Esta-
dual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018
– Prefeitura Municipal de Ibiapina-CE – Objeto: Pavimentação asfáltica no
distrito de Alto Lindo, no município de Ibiapina-CE; Processo nº
07329773/2020 – Convênio nº 045/2018 com fundamentação Emenda Cons-
titucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto
Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811
de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura
Municipal de Cariús-CE – Objeto: Pavimentação asfáltica no distrito de São
Bartolomeu, no município de Cariús-CE; Processo nº 07189792/2020 –
Convênio nº 017/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº
107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº
33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de
Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal
de Itatira-CE – Objeto: Construção de passagens molhadas nas localidades
de Queimadas da Onça (João Favela), Queimadas da Onça (Pocinhos), Quei-
madas da Onça (Campo dos Novatos), Jatobá I, Jatobá II, Queimadas da Onça
II (Benevaldo), Lagoa do Mato e São José dos Guerral, no município de
Itatira-CE; Processo nº 07312837/2020 – Convênio nº 039/2018 com funda-
mentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de
Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 –
Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar
Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Itapajé-CE – Objeto: Construção de
passagens molhadas nos distritos de Maritacaca e povoado de Jorge, no
município de Itapajé-CE; Processo nº 07252044/2020 – Convênio nº 038/2018
com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de
30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de
2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Comple-
mentar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Varjota-CE – Objeto: Cons-
trução da 1ª Etapa da Urbanização da Av. Senador Virgílio Távora/Cariré,
no município de Varjota-CE; Processo nº 07237371/2020 – Convênio nº
027/2018 com fundamentação Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº.
9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de
Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 –
Lei Complementar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE –
Objeto: Construção de bueiros em diversas localidades, no município de
Reriutaba-CE. O Presidente do Conselho e Superintendente da SOP, na
ocasião solicitou a conselheira e assessora jurídica – Mayana Freitas notificar
a empresa responsável pelo Contrato nº 033/2016 – Objeto: Restauração da
Rodovia CE-292, trecho: Chato – Nova Olinda, para recuperação da obra
com a aplicação da garantia quinquenal. Ressaltou que a ação está assegurada
pelo art. 54 e art. 73, § 2º, da Lei 8.666/93, bem como pelo art. 618 do Código
Civil. Destacou ainda que, conforme definido em ata do Conselho Delibera-
tivo da SOP (ATA nº 037/2019 em 20 de dezembro de 2019), os gestores
públicos, durante o prazo quinquenal de garantia, são obrigados a notificar
os responsáveis pelos defeitos verificados nas obras públicas. Que sua omissão
ou a realização de quaisquer despesas para as correções, sem observância
dos procedimentos aqui tratados são tipificadas pelo art. 10 da Lei nº 8.429/9,
Lei de Improbidade Administrativa. Em seguida, solicitou que todos os
conselheiros se manifestassem a cerca dos assuntos apresentados. Por unani-
midade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da
SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o
Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de setembro
de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 42/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP
aos 18 dias do mês de setembro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais
membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Fran-
cisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos
Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de
Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de
Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação
– Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 08/2020 – CD. O Conselho Deliberativo
da SOP, em sessão realizada às nove horas do dia dezoito de setembro de
dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, conside-
rando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar
os seguintes Processos Administrativos: Termos de Aditivo de prazo de
vigência e execução: Processo nº. 07108261/2020 – 10º Aditivo de prazo
de execução e vigência ao Contrato Nº 061/2017 com fundamentação legal
amparada no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações e
Portaria nº 0451/2020/SOP – Objeto: Restauração da Rodovia CE-060, trecho:
Pacatuba – Redenção. Termo de Aditivo de acréscimo e supressão: Processo
nº 069177512/2020 – 2º Aditivo de acréscimo e supressão ao contrato nº
0142/2019 com fundamentação legal amparada no artigo 65, inciso I, alínea
“a” e “b”§ 1º da Lei nº 8.666/93 - Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-371,
trecho: Aracati – Boca do Forno (Itaiçaba). Outros assuntos: 1. O Presidente
do Conselho Quintino Vieira externou aos demais Conselheiros sua preo-
cupação quanto aos acidentes que possam acontecer ocasionados pela areia
das dunas da Sabiaguaba que está tomando a faixa de rolamento da Rodovia
CE-010. Relatou que a SOP já tentou viabilizar a retirada da areia, mas foi
impossibilitada pela Justiça do Estado do Ceará. Dessa forma, conforme
liminar que impede a SOP de executar qualquer serviço de remoção da areia
sobre a rodovia, bem como, impede os órgãos ambientais de autorizarem tais
serviços, registre-se em ata que a SOP se exime de qualquer acidente que
venha a acontecer na Rodovia CE-010, no trecho das dunas da Sabiaguaba.
Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem a cerca do
assunto. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo foi favorável e aprovou
os assuntos em discussão nesta reunião. Após a deliberação de outras questões
de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada
a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros
presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 44/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP
aos 28 dias do mês de setembro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais
membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Fran-
cisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos
Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de
Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de
Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação
– Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 10/2020 – CD. O Conselho Deliberativo
da SOP, em sessão realizada às nove horas do dia vinte e oito de setembro
de dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, conside-
rando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os
seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de prazo de vigência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº221 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
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