DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e sete reais e treze centavos), que corresponde a 4,41% do valor inicial do contrato, resultando na repercussão financeira negativa de R$ 84.259,13 (oitenta 
e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) do valor inicial do contrato, tudo em conformidade com o Parecer Técnico (fls. 28/40) e 
com as Planilhas dos serviços orçados (fls. 03/27). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.574.753,37 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos 
e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 03 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP); Artur José Vieira Bruno (Secretário 
do Meio Ambiente) e Jaime Dean Sousa Alexandre (Daterra Construções e Serviços Eireli – Me).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 
10.498.061/0001-84, estabelecido na Fazenda Boa Esperança, s/n, bairro Zona Rural – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE, aqui denominada de CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL-CE, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, a Concor-
rência Pública n°20200010/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, e alterações como condição de 
sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 28.993.301,46 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e três mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) 
pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.782.342.10040.11.449039 00 . DATA DA ASSINATURA: 28/09/2020 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA - Representante da 
Empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PREVIA
Torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral – AMA a Licença Prévia nº022/2020, referente à CONSTRUÇÃO DE 
UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, com validade até 28/09/2021, contemplando uma área construída de 3.073,94 m², situado na CE-179 – Bairro 
COHAB I, no município de Sobral. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA-
-SOP, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº120/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE 
a Licença de Instalação Nº120/2020 – DICOP referente a construção do ENTR. BR-222 (IRAUÇUBA) - MISSI – BROTAS no município de Miraíma, 
com extensão de 25,50Km, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº06949343/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2020, PUBLICADA NO D.O.E EM 
17 DE SETEMBRO DE 2020, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de Contratante, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF: 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, celebra o presente Termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFI-
CAÇÃO 1.1. Fica ratificado o nº da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2020, publicada no DOE do dia 17 de setembro de 2020, para: Onde Lê-se: Extrato 
de Dispensa de Licitação Nº do Documento 02/2020; Leia-se: Extrato de Dispensa de Licitação Nº do Documento 05/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as 
partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n°20200012 – SOP, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA TIPO II 
NO MUNICIPIO DE HORIZONTE-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no 
CNPJ nº 63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 320.481,27 ( trezentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos). DATA 
: 30 de setembro de 2020: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2020
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral 
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 20 de outubro de 2020, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP: 60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do 
dia: (i) destituição dos atuais e eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Companhia para novo mandato que será encerrado em 30 de 
abril de 2022, em virtude da renúncia do Conselheiro André Macedo Facó em 26 de agosto de 2020; (ii) eleição de novos membros para o Conselho Fiscal da 
Companhia, suprindo os cargos que se tornaram vacantes pela renúncia dos Conselheiros José Élcio Batista e Ronaldo Lima Moreira Borges em 04 de junho 
de 2020, para complementar o mandato do biênio 2020/2022; e (iii) reforma do Estatuto Social da Companhia para contemplar a possibilidade de eleição 
de membros titulares e suplentes para o seu Conselho de Administração. Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que as matérias constantes do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020