DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            presente edital de convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de setembro 
de 2020. Documentos à disposição dos acionistas Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição 
dos acionistas na sede social e no website da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 
(www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. 
Participação dos acionistas na AGE Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus 
representantes legais ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações e nas demais 
disposições legais e regulamentares aplicáveis. Apresentação dos documentos para participação na AGE Com o objetivo de dar celeridade ao processo e 
facilitar os trabalhos da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos relacionados acima na sede social da Companhia, loca-
lizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP: 60422-700, aos cuidados da Gerência de 
Governança, Risco e Conformidade da Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a 
contar da hora marcada para a realização da AGE. Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, 
EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ nº73642415-0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
520, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MAKRO ELEVADORES LTDA – ME. inscrita no CNPJ sob o n.º 25530946/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua 
Monsenhor Salazar, n.º 144, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, 
inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula Oitava do Contrato original, e no processo n.º 07572616/2019 
- SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 
doze (12) meses, contados a partir de 12 de setembro de 2020 e expirando-se em 11 de setembro de 2021, renovados os respectivos créditos orçamentários, 
reincidindo o valor de R$ 11.739,84 (onze mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.739,84 (onze mil 
setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: doze (12) meses, contados a partir de 12 de setembro de 2020 e expirando-se 
em 11 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; 
XII - DATA: 09 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da 
SECITECE, pela CONTRATANTE, e Elane Cristina Rodrigues Brandão, Sócia, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº05/2020
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II- CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; III- OBJETO: uma assinatura anual 
do jornal O POVO, conforme processo nº 06504040/2020; IV - VALOR GLOBAL: R$ 798,98; V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura; VI 
- SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da Funcap; André Avelino de Azevedo - Representante legal da empresa. FUNCAP, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
 
PORTARIA Nº170/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE, 14 de setembro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
VALOR DO TICKET
QDT
VALOR TOTAL
1.
000129-1-2
Antônia Aurélio Siqueira Vasconcelos
Agente de Administração
15,00
20
300,00
2.
000132-1-8
Amélia Mendonça Dias
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
3.
000138-1-1
Expedito Aragão Pontes
Arquiteto
15,00
20
300,00
4.
000143-1-1
Francisco Antônio Januário de Oliveira
Oficial de manutenção
15,00
20
300,00
5.
000144-1-9
Francisco Antônio de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
6.
000147-1-0
José Luciano Ponte Linhares
Engenheiro Eletricista
15,00
20
300,00
7.
000148-1-8
José Marcos David Carneiro
Engenheiro Mecânico
15,00
20
300,00
8.
000151-1-3
José Tupinambá de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
9.
000153-1-8
José Benedito de Oliveira
Oficial de manutenção
15,00
20
300,00
10.
000160-1-2
Maria Noeme Lopes Solon
Agente de Administração + DAS-2
15,00
20
300,00
11.
000169-1-8
Raimundo Rocha Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
12.
000173-1-0
Vicente de Paulo Dias de Souza
Mecânico de Maquinas e Veículos
15,00
20
300,00
13.
000372-1-4
José Eduardo Guimarães Coelho
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
14.
000389-1-1
Silvia Maria Ferreira Gomes de Andrade
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
15.
000395-1-9
Gláucia de Mesquita Menezes Braga
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
16.
000397-1-3
Cândida Maria Ribeiro Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
17.
000400-1-0
Francisco José Bezerra da Silva
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
20
300,00
18.
000401-1-8
Francisca Maria Matos Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
19.
000408-1-9
Marta Maria Araújo Moura
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
20.
000411-1-4
Francisco Jairo Gomes
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
21.
000416-1-0
José Augusto Silva Linhares Carneiro
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
22.
000417-1-8
João Rodrigues Feitosa
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
23.
000418-1-5
Francisco Expedito Helcias Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
24.
000422-1-8
Izabel Luzineide Ponte
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
25.
000425-1-X
Maria Áurea Silveira Mapurunga
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
26.
000426-1-7
Ana Clarice Neta
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
20
300,00
27.
000436-1-3
José Jacinto Paiva de Sousa
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
28.
000438-1-8
Francisco Albertino Silva Filho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
29.
000449-1-1
Ary de Sousa Martins
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
30.
000450-1-2
Jacqueline Maria Ferreira Sabino
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
31.
000452-1-7
Jairo Jair Ferreira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
32.
000454-1-1
José Everton Vasconcelos
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
33.
000455-1-9
José Eurides de Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
34.
000457-1-3
Júlio César Albuquerque Pinto
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
35.
000458-1-0
José da Silva Malheiros
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
36.
000460-1-9
Francisco José de Sousa
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020