DOE 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2020
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: 
ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), E AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CEDRO, 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E 
SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - LRE, N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 
2016, NO § 3°, ART 27. FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA DO DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO 
EM 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2020 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019, DATADO DE 17/06/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARA-
CANAÚ – ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA HERÁCLITO 
GRAÇA – N° 406 – CENTRO – FORTALEZA/CE – CEP: 61.140-061; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, XXI DA CF/88 E NO ART. 69, III 
DA LEI FEDERAL 13.303/2016; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO OBJETO O REAJUSTE DE 
3,68% DO VALOR CONTRATUAL GLOBAL DO CONTRATO Nº17/2019, DATADO DE 17/06/2019, QUE TEM POR OBJETO OS SERVIÇOS 
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COM COBERTURA ESTADUAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO 
NACIONAL; IX - VALOR GLOBAL: R$1.032.579,02 (um milhão, trinta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e dois centavos; X - DA VIGÊNCIA: 
R$1.032.579,02 (UM MILHÃO, TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS); XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO N° 17/2019, DATADO DE 17/06/2019, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE 
INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 16/09/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: GUSTAVO 
CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº071/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de OUTUBRO/2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
21
315,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370697-0
15,00
21
315,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONSELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
21
315,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
21
315,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
21
315,00
ANA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
21
315,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS
GERENTE
3000644-5
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
LOUDES MARIANA PEREIRA DE MENEZES
ARTICULADOR
3000649-6
15,00
21
315,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
21
315,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
21
315,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
21
315,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
21
315,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
21
315,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO DE BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
21
315,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
21
315,00
LAURA ARCELINO AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
21
315,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
21
315,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
21
315,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
21
315,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
300444-2
15,00
21
315,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
21
315,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000471-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
21
315,00
LEMIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE
DIRETORA
3000646-1
15,00
21
315,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
21
315,00
JOSÉFINA AMÉLIA BARRETO DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102126-6
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº655/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR DAVID CALDAS VASCONCELOS, 
matrícula 016945-0-2, ocupante do cargo de Gerente de Educação Sanitária, para responder pela Diretoria de Inspeção e Fiscalização Sanitária – DIFIS da 
ADAGRI, no período de 28/09/2020 a 12/10/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº221  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2020